O governador Gladson Cameli obteve êxito ao ter sua solicitação de autorização para uma viagem oficial à China aceita pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a decisão da Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Cameli irá participar do Brasil China Meeting, evento agendado entre os dias 10 e 13 de janeiro de 2024, em Shenzhen, na China e em Hong Kong.
Após a negativa da Ministra Andrighi, a Procuradoria-Geral do Estado recorreu ao STF, argumentando que a Corte Especial do STJ já havia autorizado viagens internacionais anteriores relacionadas ao exercício do mandato do governador.
A decisão de Fachin destacou a documentação que comprova a natureza oficial da atividade de Cameli como governador, enfatizando a ausência de indícios que justificassem a manutenção da negativa.
O ministro afirmou não encontrar razões para a imposição da medida cautelar, salientando que o governador estará em atividade oficial inerente ao cargo que ocupa.
O pedido de autorização para a viagem está relacionado às medidas cautelares impostas a Cameli, decorrentes das investigações da Operação Ptolomeu, incluindo a entrega do passaporte após seu retorno da viagem à China.
