O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, emitiu uma recomendação direcionada à Prefeitura da cidade para que tome medidas preventivas e de combate à dengue e outras doenças transmitidas por mosquitos. O objetivo da ação também é aliviar a demanda no Hospital Geral Dr. Sansão Gomes.
De acordo com dados do Observatório em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), até esta quinta-feira, 15, foram registradas 135 notificações de casos de dengue em Tarauacá. Com isso, a cidade fica em 9º lugar com maior número de registros entre os municípios acreanos.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Tarauacá para saber se já foi notificada da recomendação e se já tem tomado medidas de combate à dengue, mas aguarda resposta até última atualização.
A recomendação, assinada pelo promotor Júlio César de Medeiros, destaca que a disseminação da dengue no município está associada principalmente ao armazenamento inadequado de materiais em propriedades privadas, ocasionando a falta de controle dos focos. Além disso, segundo o órgão, a omissão e até mesmo obstrução de proprietários em permitir o acesso para ações de combate tem dificultado os esforços da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária.
Para enfrentar esta situação, o MP-AC recomenda ao Município de Tarauacá que notifique os proprietários de imóveis abandonados para promover a limpeza dos locais em prazo delimitado e, se necessário, promova o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares em caso de abandono ou recusa de acesso, conforme previsto na Lei n° 13.301/2016, bem como apliquem as multas devidas nos termos da legislação municipal.
O órgão também solicita o estabelecimento de uma unidade de saúde “sentinela”, com horário estendido, para atendimento dos casos relacionados à dengue, bem como a coleta de amostras para exame de ZDC (zika, dengue e chikungunya), conforme protocolo do Lacen. A recomendação aborda ainda a necessidade de intensificar as ações de controle vetorial, com o tratamento focal com larvicidas nos depósitos de água de consumo humano passíveis de tratamento, entre outras medidas.
Por fim, o MP-AC recomenda a promoção de ações de conscientização da população por meio de campanhas preventivas e de orientação à sociedade. O não cumprimento da recomendação poderá implicar no ajuizamento de ação civil pública, com imposição de multa e outras medidas legais cabíveis.
À reportagem a Prefeitura de Tarauacá respondeu que está ciente da recomendação e que em breve anunciará as medidas adotas. “Estamos comprometidos em garantir a saúde e segurança da população, incluindo medidas preventivas contra a dengue e outras doenças transmitidas por mosquitos”, disse a gestão.
