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Pedido de pensão a filhos separados pela hanseníase não requer serviço de advogado, diz Morhan

Coordenador da entidade no Acre, Elson Dias, explica que solicitação deve ser feita administrativamente junto ao próprio Morhan, que aguarda publicação do decreto para iniciar pedidos.

Leandro Chaves por Leandro Chaves
20/02/2024 - 17:15
Foto: Cedida

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O coordenador estadual do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Elson Dias, alerta não haver necessidade de contratação de advogados para requerer a pensão vitalícia a ser concedida a filhos separados dos pais devido à política de isolamento compulsório existente até meados dos anos 80.

A entidade aguarda apenas a publicação do decreto, que irá definir o valor do benefício, para dar início à mobilização dos beneficiados. No Acre, cerca de 1.500 pessoas estão aptas a receberem. Elas precisam manifestar interesse na pensão, cujo valor é de, pelo menos, um salário mínimo.

“Tivemos conhecimento que alguns advogados têm procurado essas pessoas para entrarem com o pedido desse benefício, só que não há necessidade. A pensão pode ser requerida administrativamente, por meio do próprio Morhan”, esclarece Dias.

A previsão é que o decreto seja publicado pelo governo federal em março ou abril. O Morhan não descarta a possibilidade de realizar um mutirão de requerimentos para agilizar o trâmite, uma vez que os pedidos devem ser encaminhados a Brasília.

Elson Dias explica que o projeto de lei da pensão, já sancionado em novembro do ano passado pelo presidente Lula, estende aos filhos o benefício já pago às pessoas com hanseníase que foram isoladas compulsoriamente no passado.

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Esse direito foi adquirido por meio de uma lei de autoria do ex-governador do Acre, Tião Viana (PT), na época senador. Atualmente, mais de 600 acreanos recebem a pensão vitalícia. Dias ressalta que o estado brasileiro foi responsável pela separação das famílias e, por isso, deve indenizar os afetados para compensar os prejuízos causados por essa política.

“Quando o pai ou a mãe eram diagnosticados com hanseníase, eram levados para os chamados leprosários e separados de seus filhos. Muitas dessas crianças, hoje adultas, não puderam estudar e ter qualidade de vida porque ficaram à mercê da sorte em educandários”, justifica.

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