A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou que os policiais envolvidos nas buscas aos dois fugitivos da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, usem câmeras corporais.
Em nota, a DPU disse que também pediu a realização imediata de exame de corpo de delito e de audiência de custódia dos presos após a captura. Os ofícios foram enviados para o juiz-corregedor e ao diretor da Penitenciária Federal em Mossoró nessa terça-feira (20/2).
“Tais providências se fazem necessárias para que sejam assegurados aos presos o respeito à integridade física e moral, além do efetivo exercício da ampla defesa e do devido processo legal e do fundamento principal da nossa República Federativa, que é a dignidade da pessoa humana”, diz trecho dos ofícios assinados pela defensora pública-chefe da unidade da DPU em Mossoró, Rogena Ximenes, e pela secretária de atuação no Sistema Prisional (Sasp) da DPU, Letícia Torrano.
Segundo Rogena e Letícia, apesar de os criminosos já terem sentenças definidas para cumprirem, “a audiência de custódia tem o papel de verificar se houve maus-tratos, tortura ou qualquer dano à integridade física e mental, além de certificar a regularidade da captura”.
“Independentemente da repercussão criminal, o Estado deve proteger a vida dessas pessoas, mantendo a dignidade humana como princípio primordial”, destacaram as defensoras.
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