Os dois policiais militares envolvidos na morte da enfermeira Géssica Melo de Oliveira, de 32 anos, durante uma perseguição tiveram a prisão preventiva convertida em domiciliar e vão poder voltar ao trabalho. A decisão, publicada nessa quarta-feira, 31, é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC).
Os militares Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas estavam presos desde o dia 2 de dezembro, após a enfermeira ser morta a tiros durante uma perseguição policial na BR-317, no interior do estado.
O desembargador Elson Mendes, que havia pedido vistas ao processo na semana passada durante julgamento, foi o único que votou contra a decisão da relatoria, desembargadora Denise Bonfim, por entender que os militares deveriam permanecer presos. Porém, teve seu voto vencido.
Na decisão, a relatora considerou que os dois policiais possuem filhos portadores de patologias que requerem cuidados específicos. Além de serem primários, terem bons antecedentes, ocupação lícita, residência fixa. Por isso, concedeu o habeas corpus e substituiu a prisão preventiva em domiciliar.
“Determino, ainda, a suspensão do exercício externo da função pública, devendo, portanto, serem alocados no trabalho interno/administrativo da Polícia Militar do Estado do Acre, sem a restrição do uso de armas”, diz trecho da decisão.
Após a morte da enfermeira, o Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu um inquérito civil para cobrar a aquisição e uso de câmeras operacionais portáteis pelas Forças de Segurança do Acre.
A versão oficial da polícia relata que Géssica, possivelmente enfrentando um surto, foi vista com uma arma nas mãos, resultando em disparos por parte da equipe policial. No entanto, a família contesta essa versão, alegando que a vítima não possuía arma de fogo. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) afirmou que foram efetuados cinco disparos em direção ao veículo, enquanto familiares argumenta a existência de mais de dez perfurações.
A enfermeira, que sofria de depressão, foi encontrada morta após a perseguição, e uma pistola 9 milímetros, arma de uso restrito das forças armadas, foi alegadamente localizada nas proximidades. O MP instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar possível homicídio doloso cometido pelos militares.