O Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou, nesta sexta-feira, 23, que o governo do estado suspenda os pagamentos à empresa privada MedTrauma, responsável pelas alas ortopédicas em hospitais públicos locais.
O pedido veio dois dias após o órgão anunciar que irá reforçar as investigações contra a empresa, acusada de superfaturar contratos com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e de faltar com a transparência na execução dos serviços.
A ideia é que as transferências sejam interrompidas até a conclusão das fiscalizações, realizadas também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A promotora Myrna Teixeira Mendoza deu prazo de 10 dias para a Sesacre se posicionar sobre o pedido. “A suspensão dos pagamentos é vista como medida necessária para resguardar o erário durante o desenrolar das investigações em curso”, justifica o MPAC.
O suposto escândalo veio a público no último domingo, 18, após reportagem do Fantástico. Segundo relatório da CGU, os prejuízos aos cofres locais já chegam a R$ 9 milhões. Além do Acre, há indícios de ilegalidades envolvendo a MedTrauma em Roraima e Mato Grosso.
As irregularidades teriam sido cometidas em 2021 e 2022. O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, se defende argumentando que a pasta seguiu todas as diretrizes previstas na legislação para firmar contrato com a MedTrauma, via licitação.
Saúde admite indícios
Durante sabatina na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na terça, 20, ele admitiu haver indícios de irregularidade, porém, ressaltou não haver envolvimento do governo no suposto esquema de corrupção na parceria público-privada.
Sobre as denúncias de superfaturamento nos serviços, Pascoal diz que os valores vigentes no mercado são “bem superiores” aos das tabelas oficiais do SUS, Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e do Banco de Preços.
“A realidade da Região Norte é diferente de grandes centros do país, como São Paulo, por isso, o Ministério da Saúde prevê o incremento de 30% em cima dos valores de unidades e serviços habilitados na nossa região”, afirmou o gestor.
Após reportagem do Fantástico que expôs para todo o Brasil o suposto esquema, Roraima e Mato Grosso optaram por rescindir a parceria com a MedTrauma. Por aqui, o secretário foi em sentido contrário e ressaltou a importância do serviço.
“O contrato com essa empresa foi fundamental para sanar um grave problema da gestão pública: a demora na assistência e atendimento emergencial e cirúrgico de pacientes que chegam ao Pronto-Socorro de Rio Branco”, afirmou Pedro Pascoal.
