Os senadores do Acre Alan Rick (União), Marcio Bittar (União) e Sérgio Petecão (PSD) votaram a favor do projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conhecidas como “saidinhas” ou “saidões”. O texto principal foi aprovado por 62 votos a favor e 2 contra nesta terça-feira, 20. Houve uma abstenção.
O governo liberou a bancada para votar como quisesse. Três senadores do PT, entre os quais o líder da bancada, Fabiano Contarato (ES), foram favoráveis à matéria, assim como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
O texto havia sido aprovado pela Câmara em 2022 (por 311 votos a favor e 98 contra) mas, como foi alterado pelo Senado, precisa ser votado novamente pelos deputados — o que não tem data para acontecer —, antes de seguir para sanção ou veto do presidente Lula (PT).
O projeto agora aprovado pelo Senado proíbe as saídas temporárias para visitas a familiares ou de retorno ao convívio social, mas não impede que os presos que cumpram determinadas condições deixem provisoriamente a cadeia para estudar e trabalhar. A versão aprovada pela Câmara proibia também essa última opção.
A discussão no Congresso para restringir as saídas temporárias vem desde 2013. A proposta ganhou força depois de o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte, em janeiro.
Como funcionam “saidinhas”
A legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para:
- visitas à família
- cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
- e atividades de retorno do convívio social
O novo extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional