Em portaria assinada na tarde desta sexta-feira, 1, (portaria nº 633/ 024), a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, estendeu o período de suspensão do expediente forense nas Comarcas de Brasiléia e Xapuri, devido às cheias dos rios.
Com a nova portaria, o período de suspensão do expediente forense vai de 4 a 7 de março, porém o serviço jurisdicional permanecerá funcionando em regime de plantão. A contagem dos prazos processuais, nessas duas Comarcas, permanecerá suspensa nesse período.
As audiências e sessões presenciais e telepresenciais já marcadas ocorrerão normalmente, salvo se as partes manifestarem nos autos comprovada impossibilidade. De acordo com a portaria, o expediente forense permanecerá em regime normal de funcionamento em todas as demais Comarcas do Estado.
