O governo do Acre, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), torna público o edital de chamamento público com propósito de selecionar organizações da sociedade civil (OSCs) para a promoção de políticas públicas de igualdade racial e de enfrentamento do racismo religioso em âmbito estadual.
O chamamento tem como objetivo a seleção de propostas que resultarão na celebração de parcerias entre o Estado e as OSCs regularmente constituídas. A parceria será formalizada por meio de termo de fomento, visando à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, envolvendo a transferência de recursos financeiros, conforme as condições estabelecidas no edital.
O termo de fomento terá como foco principal a concessão de apoio da administração pública estadual às OSCs para a execução de projetos voltados ao fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos, com ênfase nos seguintes eixos:
Eixo 1 – Promoção da Igualdade Racial: fortalecimento das instituições e manifestações culturais ligadas à preservação e valorização da memória ancestral afro-brasileira, por meio de atividades de mapeamento, pesquisa, produção bibliográfica e audiovisual, ações educativas, formação, capacitação e transmissão de saberes.
Eixo 2 – Enfrentamento do Racismo Religioso: fortalecimento das instituições e manifestações culturais ligadas à preservação e valorização da memória ancestral afro-brasileira, por meio de atividades de mapeamento, pesquisa, produção bibliográfica e audiovisual, ações educativas, formação, capacitação e transmissão de saberes.
Podem participar desse certame organizações da sociedade civil que estejam regularmente constituídas, de acordo com a Lei Federal 13.019/2014 e o Decreto Estadual 11.238/2023, e que atendam aos requisitos previstos no edital.
Serão apoiados projetos selecionados nas três linhas de atuação, conforme a seguir:
Eixo 1: projetos com orçamento de até R$ 100 mil reais, sendo 66% custeio e 33% em investimento;
Eixo 2: projetos com orçamento de até R$ 100 mil reais, com toda as despesas em custeio;
O presente edital tem como objetivo promover a efetivação de políticas que visam à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo religioso, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Cronograma
– Lançamento do edital: 25 de março de 2024
– Impugnação do edital: de 25 a 29 de março de 2024
– Apresentação de propostas: de 25 de março a 24 de abril de 2024
– Divulgação do resultado preliminar: 2 de maio de 2024
– Recurso contra o resultado preliminar: de 2 a 7 de maio de 2024
– Divulgação e homologação do resultado final: 10 de maio de 2024
– Apresentação de documentação complementar para contratação da proposta: de 13 a 22 de maio de 2024
– Celebração do instrumento de repasse: de 3 a 21 de junho de 2024
– Período estimado de execução dos projetos: até 12 meses após assinatura do termo de fomento, prorrogável.
Informações e esclarecimentos adicionais podem ser solicitados pelos e-mails editalseasdh@ac.gov.br ou dirpdhac@gmail.com.