O Governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), desta sexta-feira (22), a Lei n° 4.342, que institui a criação do Cartão Digital de Vacinação.
De autoria do deputado estadual Adailton Cruz, PSB entra em vigor a partir da sua data de publicação e prevê que a população pode apresentar o cartão digital quando solicitado em estabelecimentos de saúde, escolas e outros locais que exijam comprovação de vacinação.
Conforme a lei, o cartão digital também deve conter as mesmas informações que o cartão de vacinação físico, tais como as doses aplicadas e datas de aplicação.
Para mais informações, confira a lei na íntegra.
