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Governo federal antecipa décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas

Decreto está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
13/03/2024 - 08:22
Foto: Arquivo

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Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira, 13, no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.

Fonte: Agência Brasil

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