Os interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2024, devem se inscrever a partir desta terça-feira, 12 de março, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 15 de março.
Em 2024, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza 112.168 vagas para financiamento de curso superior, sendo 67.301 vagas para o processo seletivo do primeiro semestre deste ano. Essa edição do programa terá, no mínimo, 50% dessas vagas reservadas para o Fies Social, que visa atender pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse grupo também poderá financiar até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de educação superior.
Os candidatos ao Fies Social serão identificados automaticamente pelo sistema Fies Seleção, a partir de base de dados do CadÚnico fornecida ao MEC pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Essa base de dados corresponde à situação do Cadastro na data de referência de 10 de fevereiro de 2024.
Critérios – Pode se inscrever, para o processo seletivo do Fies, o candidato que, cumulativamente, atende às seguintes condições:
- ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota no Exame válida até o momento anterior à abertura das inscrições para o processo seletivo do Fies 2024/1;
- ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e nota na prova de redação superior a zero;
- não ter participado do Enem na condição de treineiro (candidato que não concluiu o ensino médio e participa do Exame para fins de autoavaliação); e
- possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
A obtenção de média mínima de notas no Enem e a observância ao limite de renda são apenas critérios para a inscrição no processo seletivo do Fies. A contratação do financiamento depende da realização dos demais procedimentos previstos em edital que, obrigatoriamente, estão condicionados à classificação e pré-seleção do candidato.
Inscrição – Para se inscrever, o participante precisa ter o cadastro no Login Único do Governo Federal e criar uma conta no gov.br. Caso já o tenha, o interessado basta realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha.
No momento da inscrição, o candidato deve informar o CPF; endereço de e-mail pessoal válido; os nomes dos membros do grupo familiar, com o número de CPF dos membros com idade igual ou superior a 14 anos de idade, as respectivas datas de nascimento e, se for o caso, a renda bruta mensal de cada componente do grupo familiar.
Também é necessário informar as três opções de curso, turno e local de oferta da instituição de educação superior entre as disponíveis para inscrição, no mesmo grupo de preferência ou em grupos distintos, indicando a ordem de prioridade entre as suas opções.
Durante o período de inscrição, o candidato poderá alterar suas opções de curso, bem como efetuar o cancelamento de inscrição, mas deve se certificar das opções escolhidas até o término do prazo de inscrição. A classificação no processo seletivo do Fies será realizada com base na última alteração efetuada e confirmada no sistema.
Confira o cronograma completo do Fies
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Fies Social – A partir de 2024, com o Fies Social, o Ministério da Educação visa retomar o papel social do financiamento estudantil, uma vez que ele é destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento no âmbito do Fies.
Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil, instituído pela Lei nº 10.260, de 2001, oferta vagas para financiamento de cursos de graduação em instituições não gratuitas participantes do programa, desde que tais cursos obtenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
