O processo seletivo simplificado para contratação de juízas e juízes leigos para atuarem junto ao Poder Judiciário do Acre estão com as inscrições abertas até domingo, dia 3. Então, se você é bacharel em Direito e está precisando trabalhar, corre e acesse este link e concorra a esta chance. A taxa é R$ 100,00.
São 100 vagas divididas em 20 para cada um dos cinco grupos de comarcas de atuação:
As candidatas e candidatos devem ter diploma de graduação em Direito, dois anos de experiência em advocacia, estar em situação regular junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem qualquer restrição ao exercício da advocacia e comprovar que reside na comarca vinculada ao grupo que tenha sido aprovada (o).
A seleção terá prova objetiva on-line, disponibilizada no sistema da banca promotora, às 14h (horário do Acre), do dia 17 de março e a pessoa terá 10 minutos de tolerância para acessar a prova, se ultrapassar esse tempo será considerada ausente e desclassificada.
O contrato é temporário pelo prazo de dois anos, podendo ser renovado por mais uma vez. A remuneração é calculada com base na produtividade individual, seguindo as normatizações do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC): Resolução TPADM n.° 297, de 26 de julho de 2023, e na Lei 4.111/2023.
A função de juízas e juízes leigos envolve presidir audiências de instrução e julgamento, proferir despachos, decisões nos casos de competência dos Juizados Especiais, organizar pauta de audiência e elaborar projeto de sentença.