A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, assinou Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Mulheres da Amazônia (IMA) e a Empresa Onélia Abreu da Rocha, nesta terça-feira, 26, com o objetivo de ampliar os serviços nos Pontos de Inclusão Digital (PIDJus) voltados às mulheres vítimas de violência doméstica e em vulnerabilidade social e também às pessoas surdas.
Em Rio Branco, são quatro unidades instaladas: na Escola Estadual Henrique Lima – Rua Luiz Miguel Pereira, n° 106, bairro Calafate; na Escola de Gastronomia e Hospitalidade Miriam Felício – Rua 35, sem número, Cidade do Povo; Escola Estadual Professora Clícia Gadelha – Estrada do São Francisco, n° 1968, bairro Vitória/São Francisco; e na Escola Estadual Heloísa Mourão Marques – Rua Rio Grande do Sul, n° 1908, bairro Castelo Branco/Sobral. Para este ano, planeja-se inaugurar unidades nas regiões do Baixo Acre, Envira-Tarauacá, Juruá e Purus.
Nesses locais, a população tem acesso a serviços digitalmente ofertados, como consulta processual, participação de audiências virtuais e instauração de petição, e com a ampliação dos serviços através dos termos assinados hoje, as vítimas de violência doméstica e mulheres em vulnerabilidade social terão orientação de entidades da sociedade civil, por meio Instituto Mulheres da Amazônia. “É uma honra fazer parte desse momento. É uma democratização do acesso à justiça e a outros serviços tão importantes de utilidade pública. Parabéns ao Poder Judiciário acreano pela sensibilidade. Para nós é um sentimento também de dever cumprido”, disse a presidente do Instituto Mulheres da Amazônia, Concita Maia.
O atendimento no PIDJus é feito com auxílio de estudantes da rede pública de ensino, que passaram por treinamento. Porém, os atendimentos específicos às vítimas de violência doméstica, mulheres em vulnerabilidade social e pessoas surdas, os alunos, chamados de monitores, irão solicitar o auxílio dos membros do Instituto Mulheres da Amazônia e da Empresa Onélia Abreu da Rocha.
“O atendimento adequado nos órgãos públicos para pessoas surdas é de extrema importância para garantir a acessibilidade e a igualdade de direitos. Parabenizo o TJAC por essa sensibilização às pessoas surdas”, disse a interprete de Libras, Onélia Abreu.
A desembargadora-presidente destacou que um atendimento sensível às necessidades das pessoas surdas contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e para o cumprimento de leis e diretrizes que têm a finalidade de garantir os direitos das pessoas com deficiência.
“O Poder Judiciário tem contribuído para uma sociedade mais justa e igualitária. O atendimento inclusivo não apenas atende às demandas legais, mas também promove a valorização da diversidade e o respeito à dignidade de todas as pessoas”, destacou.
O PIDJus conta com o apoio do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Regional (TRT14), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Justiça Federal e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE).
