Em 2023, o Acre caiu três posições no Ranking de Competitividade dos Estados (RCE) em comparação a 2022, passando a ocupar o 27º lugar entre os estados e Distrito Federal. Diante deste cenário e da responsabilização do resultado estar sendo direcionada somente ao Governo Estadual, é importante esclarecer que o desempenho geral do estado no RCE também depende das intervenções do governo federal e dos municípios, pois seus 10 pilares temáticos são constituídos por 99 indicadores influenciados em diversos graus por esses três entes.
O RCE, criado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), é uma ferramenta de avaliação do setor público de respaldo internacional, pois sua metodologia possibilita “a agregação de indicadores de natureza heterogênea”, com análises de dados que reúnem detalhadamente as demandas mais urgentes do país. Por isso, a partir de 2019 o Governo do Acre tem utilizado o RCE para monitorar e avaliar as políticas públicas voltadas para a superação dos problemas estruturais do estado.
O Acre vinha avançando no RCE desde 2021, quando saiu do último para o penúltimo lugar, alcançando em 2022 a 24ª posição. Portanto, é preciso reconhecer o esforço do estado para progredir no RCE neste período, marcado pela crise mundial iniciada pela pandemia do coronavírus, que impactou diretamente o nível de investimentos estaduais, federais e internacionais, agravada logo em seguida pela guerra entre a Ucrânia e a Rússia.
Na edição atual, que reflete os indicadores medidos em 2022, o estado recuou nos pilares de Segurança Pública (-11 posições), Eficiência da Máquina Pública (-5), Educação (-3), Sustentabilidade Social e Potencial de Mercado (-1 cada). Mas, manteve a posição de 2022 em Infraestrutura (26ª), Solidez Fiscal (21ª), Capital Humano (18ª) e avançou nos pilares de Sustentabilidade Ambiental (+3) e Inovaçã
Em 2023, foram incluídos mais 13 indicadores no conjunto de 86, totalizando então 99 indicadores, distribuídos nos 10 pilares temáticos listados acima, cuja nota varia de 0 a 100. Dessa forma, é importante analisar os pilares e indicadores que tiveram os maiores recuos e avanços, levando em consideração o contexto em que estão inseridos.
PILARES QUE SOFRERAM QUEDA
Segurança Pública:
O pilar de Segurança Pública viu o maior recuo, caindo do 7º para o 18º lugar. O indicador mais preocupante foi a “Atuação do Sistema de Justiça Criminal”, que passou do 2º para o 10º lugar, porém devemos destacar e reconhecer a complexidade do cenário acreano, sendo o estado do Acre um município com fronteiras internacionais e rota do narcotráfico.
A introdução do indicador “Violência Sexual” também contribuiu para esse recuo, com o Acre ocupando a 26ª posição nacional.
Em contrapartida, houve um avanço notável no indicador “Mortes a Esclarecer”, que saltou do 5º para o 1º lugar no Brasil, refletindo os esforços do estado em melhorar o setor de inteligência de suas forças de segurança pública.
Eficiência da Máquina Pública
Este pilar registrou o segundo maior recuo, caindo do 21º para o 26º lugar. Destaca-se a queda significativa nos indicadores “Eficiência do Judiciário” (de 2º para 17º lugar) e “Produtividade dos Magistrados e Servidores do Judiciário” (de 1º para 26º lugar). O destaque positivo foi o indicador “Oferta de Serviços Públicos Digitais”, que avançou do 26º para o 21º lugar.
Educação:
Apesar de uma queda de 3 posições no pilar de Educação, passando do 21º para o 24º lugar, houve pontos positivos, como o avanço no indicador “Taxa de Frequência Líquida do Ensino Fundamental”, que subiu 14 posições, alcançando o 10º lugar no Brasil. No entanto, o indicador “Taxa de Atendimento do Ensino Infantil” sofreu uma queda significativa, caindo 11 posições, reflexo dos desafios enfrentados durante a pandemia, como o fechamento prolongado das escolas e dificuldades no acesso ao ensino remoto.
Sustentabilidade Social:
Embora tenha caído apenas uma posição, do 24º para o 25º lugar, o pilar de Sustentabilidade Social viu um recuo preocupante no indicador de “Mortalidade Materna”, que caiu 10 posições em relação a 2022. No entanto, indicadores como “Mortalidade Precoce”, “IDH” e “Desigualdade de Renda” mostraram avanços significativos, destacando conquistas importantes em meio aos desafios.
Potencial de Mercado:
No pilar de Potencial de Mercado, o Acre caiu uma posição, do 9º para o 10º lugar, com uma queda expressiva no indicador de “Taxa de Crescimento”. No entanto, o estado manteve sua posição de destaque no indicador de “Crescimento Potencial da Força de Trabalho”.
PILARES QUE AVANÇARAM
Sustentabilidade Ambiental:
O Acre ascendeu três posições no pilar de Sustentabilidade Ambiental, subindo do 27º para o 24º lugar. Um destaque significativo foi o desempenho do indicador “Recuperação de Áreas Degradadas”, que avançou oito posições e alcançou o 9º lugar. Além disso, a “Reciclagem de Lixo” também teve um aumento notável, subindo oito posições e ficando em 17º lugar. No entanto, houve uma preocupante deterioração nos indicadores de “Velocidade do Desmatamento” e “Transparência das Ações de Combate ao Desmatamento”. Dois novos indicadores foram introduzidos no pilar, ressaltando a importância da preservação da vegetação em áreas rurais.
Inovação:
O pilar de Inovação também viu melhorias, com o Acre avançando duas posições, indo do 26º para o 24º lugar. O indicador de “Patentes” foi o destaque, subindo impressionantes 10 posições e alcançando o 16º lugar, seguido por “Investimentos Públicos em P&D”, que subiu do 27º para o 25º lugar. No entanto, o indicador de “Bolsa de Mestrado e Doutorado” apresentou uma queda, indicando áreas que podem exigir atenção adicional. Dois novos indicadores foram incorporados ao pilar, refletindo a crescente importância da inovação para o desenvolvimento econômico e social.
IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DETALHADA
É crucial ressaltar que a análise detalhada dos indicadores é fundamental para compreender completamente o desempenho de um estado no RCE. Pequenos avanços podem representar anos de investimento e esforço, enquanto quedas em indicadores específicos podem indicar áreas que precisam de intervenção imediata. Além disso, é essencial reconhecer que o sucesso ou fracasso não deve recair exclusivamente sobre o Governo Estadual, mas sim ser compartilhado entre o Governo Federal, os municípios e outros parceiros. A colaboração integrada entre esses atores é essencial para impulsionar o desenvolvimento e a competitividade do Acre, não apenas no RCE, mas em todos os aspectos da governança e do desenvolvimento.