15 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

15 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Roberto Duarte afirma que proposta de revisão do Código Civil pode abrir brecha para legalização do aborto

O ponto central de preocupação levantado pelo deputado é uma alteração proposta no artigo 2º do Código Civil.

Assessoria por Assessoria
14/03/2024 - 09:46
Foto: Assessoria

Foto: Assessoria

Manda no zap!CompartilharTuitar

O deputado Roberto Duarte (Republicanos) realizou uma fala nesta semana na Câmara dos Deputados, levantando preocupações sobre uma proposta apresentada pela Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, instituída pelo Senado Federal.

Presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e com a vice-presidência ocupada pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze, também do STJ, a Comissão entregou recentemente uma minuta final do anteprojeto de modificação do Código Civil.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

O ponto central de preocupação levantado pelo deputado é uma alteração proposta no artigo 2º do Código Civil, que trata da personalidade e capacidade. O texto atual estabelece que a personalidade civil começa do nascimento com vida, mas protege os direitos do feto desde a concepção. No entanto, a proposta da comissão sugere uma mudança significativa: “A personalidade civil do ser humano começa do nascimento com vida e termina com a morte encefálica; a lei põe a salvo, desde a concepção, para os fins deste Código, os direitos do nascituro.”

Para Duarte, essa alteração é problemática por várias razões. Primeiramente, ele destaca que a proposta legisla sobre o momento da morte, ao afirmar que “a vida termina com a morte encefálica”, o que pode criar conflitos com definições médicas estabelecidas.

Ao longo da fala, o parlamentar afirmou que a maior preocupação reside no fato de que, ao restringir a proteção ao nascituro apenas à esfera do Direito Civil, a proposta poderia abrir brechas para a legalização do aborto no Brasil. Ele argumenta que, ao limitar a proteção ao feto apenas dentro do Código Civil, a proposta não oferece salvaguardas contra tentativas de aborto, o que vai de encontro aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, que garante o direito inviolável à vida.

“Devemos defender a vida em todas as suas formas e oferecer apoio às mulheres em momentos difíceis, encontrando soluções que respeitem a dignidade humana e protejam o dom da vida.Sigo sendo a favor da vida, e contra o aborto”, disse Roberto Duarte.

Fonte: Assessoria

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Justiça dá prazo de 90 dias para governo instalar sala para atender pacientes críticos no Bujari

Próxima Notícia

Governo publica novas convocações de candidatos em processos seletivos da Educação

Mais Notícias

Foto: Pedro Devani/Secom
POLÍTICA

Acre cria Comissão de Educação Ambiental para fortalecer políticas ambientais

14/09/2025
Foto: Assessoria/TJAC
POLÍTICA

Acre realiza primeira eleição de juízes de paz; candidata destaca paixão pelos casamentos

14/09/2025
Shushila Karki afirmou que vai "trabalhar de acordo com o pensamento da geração Z" (Foto: Prabin Ranabhat / AFP)
POLÍTICA

Primeira-ministra interina do Nepal afirma que vai entregar o poder em seis meses

14/09/2025
Brasil sanciona lei para reduzir mortalidade de bebês prematuros; mais de 303 mil nascimentos antes das 37 semanas foram registrados em 2023 (Foto: Marcello Casal | Agência Brasil)
POLÍTICA

Lula sanciona lei que estabelece ações para reduzir partos prematuros

14/09/2025
Foto: Iryá Rodrigues
POLÍTICA

Acre ocupa 23ª posição em sustentabilidade social no Brasil

14/09/2025
Ex-presidente Jair Bolsonaro em casa, durante julgamento do STF; prisão e inelegibilidade ampliam disputa por herança bolsonarista (Foto: Sergio Lima / AFP)
POLÍTICA

Datafolha: 54% dos brasileiros são contra anistia para Bolsonaro

14/09/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Foto: Mardilson Gomes/SEE

Governo publica novas convocações de candidatos em processos seletivos da Educação

Foto: Walcimar Júnior

Rio Acre segue em vazante e sai dos 10 metros em Rio Branco; mais de 600 famílias continuam em abrigos

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre