O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) apresentou nesta semana um Projeto de Lei (PL) que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo e veículos rurais.
De acordo com o texto, o imposto não incidirá sobre veículos automotores, que estejam registrados em nome de motorista de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros. De igual forma, não incidirá sobre os veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos de uso comprovadamente rural, inclusive aqueles destinados à pesca artesanal, tratores, caminhões, demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, aviões agrícolas de pulverização e implementos agrícolas.
“A isenção do IPVA para motoristas de aplicativos é um merecido reconhecimento dessa categoria tão importante para o país, além de prestigiar os princípios constitucionais da ordem econômica, da isonomia, da livre iniciativa, de modo a garantir aos motoristas de aplicativos os mesmo benefícios fiscais já gozados pelos motoristas de táxi”, disse o deputado.
O deputado falou também da importância da isenção para veículos rurais.
“Quanto aos veículos rurais, esta é uma forma de reconhecimento por parte do Estado da importância desses equipamentos para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária. Ela reduz o custo de manutenção desses veículos, tornando-os mais acessíveis aos produtores rurais. Isso, por sua vez, estimula o investimento no setor, aumenta a produtividade e contribui para o aumento da oferta de alimentos no mercado interno e externo”, finalizou o deputado.
