A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar que reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, mais conhecido como seguro DPVAT.
O texto segue para votação no Senado e, posteriormente, para o Presidente da República.
Se sancionado, o seguro DPVAT passará a ser chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, com a sigla SPVAT.
A verdade é que esse seguro é mais uma cobrança desnecessária para os condutores de veículos, que já pagam inúmeros impostos. Inclusive, àqueles impostos já incluídos nos preços dos combustíveis.
Nós trafegamos em ruas esburacadas e mal sinalizadas, o que poderia justificar, neste momento, o sepultamento definitivo dessa cobrança.
Por outro lado, é bom destacar que a finalidade desse seguro não é o pagamento de despesas com a manutenção de vias públicas, mas a cobertura de danos sofridos por vítimas de acidente de trânsito.
Mesmo assim, a sua cobrança é abusiva.
O recebimento do seguro DPVAT é sempre anunciado pelo poder público como uma facilidade, o que não é verdade.
Existe até o folclore de que o pedido não precisa ser elaborado por um advogado.
Isso é um absurdo.
Muitos segurados precisam recorrer à Justiça para receber o pagamento da indenização.
Se o projeto se tornar uma lei, a sua proposta ainda está muito longe de proteger totalmente o cidadão dos danos causados pelos acidentes de trânsito.
A gente tem muita coisa para conversar sobre esse assunto, mas o tempo é curto.
Vamos aguardar a votação do Senado para saber que fim vai levar essa cobrança.
Um forte abraço.
Até mais.
