O Governo do Acre, por meio da Divisão de Promoção da Diversidade Sexual (DIVPDS) da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), juntamente com o Conselho Estadual de Combate a Discriminação LGBT+ do Acre (CECDLGBTAC), está articulando, nesta semana, em Brasília, junto aos parlamentares federais acreanos e governo federal, a instalação do Centro Estadual de Assistência e Cidadania LGBTQIAP+. A proposta compõe o Plano Plurianual Anual (PAA) do Estado.
O projeto visa a implementação de uma unidade de atendimento especializada à população LGBTQIAP+, que desenvolva ações de promoção da cidadania, combate ao preconceito e à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. O espaço vai oferecer orientação jurídica, psicológica e social, por meio de equipe multidisciplinar capacitada, às vítimas de discriminação e violência, bem como a comunidade LGBTQIAP+ em situação de vulnerabilidade social (jovens, adultos, idosos, deficientes, conviventes com HIV/AIDS e usuários de álcool e outras drogas), onde possam ser incluídas nos serviços de proteção social básica, em articulação com a rede socioassistencial.
O projeto tem como público alvo a população LGBTQIAP+ em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação ou fragilização de vínculos afetivos e de direitos sociais. A proposta visa prevenir situações de risco, reforçando o principal papel de convivência social como referência para cada um de seus integrantes, além de fortalecer seus vínculos internos e externos para uma melhoria na qualidade de vida.
Dentre as modalidades de serviços, será ofertado:
– Cadastro Único – registro de informações que serve como referência para a participação em programas sociais de concessão de benefícios, tais como: Bolsa Família, PETI, Pro Jovem, Tarifa Social – Energia Elétrica, Carteira do Idoso – Transporte Interestadual.
– Atendimento social – acolhida e entrevistas; visitas domiciliares; concessão de benefícios eventuais como cesta básica, vale-transporte e fotos para documentação; elaboração do plano de ação de cada problemática; acompanhamento do público.
– Ações socioeducativas – para adolescentes, jovens, adultos LGBT+ e suas famílias. Buscando a participação em grupos nas atividades educativas, uma melhor convivência e buscando incentivar o protagonismo para o levantamento de sua autoestima construindo assim uma melhoria na qualidade de vida.
– Qualificação profissional – ações de capacitação para desenvolvimento pessoal e ampliação das oportunidades de geração de trabalho e renda, contribuindo para o alcance do desenvolvimento sustentável da população LGBT+ e suas famílias. Os cursos serão oferecidos no CENTRO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E CIDADANIA LGBT+, e em outros locais, que serão disponibilizados por parcerias conveniadas.
– Levantamento de Estatísticas: Núcleo de Monitoramento de Crimes contra LGBT+, acompanhamento e monitoramento de informações sobre violência contra LGBT+ no Estado do Acre.
– Formação Profissional: Centro de Formação de Cidadania e Diversidades, promoção de seminários, oficinas e cursos sobre: noções de cidadania; direitos humanos, voltados principalmente para gestores públicos e populações específicas atendidas. Além de outros cursos nas áreas de projetos sociais: teatro, turismo, estética, produção de eventos, relações públicas e administração e projetos sociais, com a finalidade de capacitação e colocação no mercado de trabalho.
– Disque Cidadania LGBT – Tel.: 0800, 12 horas por dia, para denúncias e atendimento às vítimas de violência e discriminação.
Outros serviços e projetos complementares
Grupos específicos, como idosos LGBT+, conviventes com o vírus HIV/AIDS, vítimas de violência por discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, profissionais do sexo (travestis e transexuais), participarão de projetos realizados em parceria com órgãos governamentais ou não governamentais, buscando envolver a participação da comunidade LGBT+ nas áreas de maior incidência de vulnerabilidade social. Podendo acontecer em diversas áreas e serem desenvolvidos em outros locais.
Atendimento social
O conjunto de ações de apoio à superação das vulnerabilidades, e à promoção de novos valores, iniciará pelo estabelecimento de vínculos entre a família e o público LGBT+. As ações serão organizadas em grupos conforme especificidades: convivência; família e cidadania; comunitários; adolescentes, jovens, idosos, deficientes, conviventes com o vírus HIV/AIDS e outros.
O chefe da Divisão de Promoção da Diversidade Sexual (DIVPDS), da SEASDH, agradeceu a receptiva dos parlamentares acreanos. “Quero agradecer ao Governo do Estado do Acre, por estar ajudando para que possamos buscar o apoio da nossa bancada de parlamentares com aporte de emendas para auxiliar nessa ação, como também agradecer aos deputados, deputadas e senadores do nosso Estado do Acre, que compreendem a necessidade de ajudar vidas, ajudar todas as pessoas, nesse caso em especifico uma parcela da população que precisa desse olhar de cidadania para buscarmos uma melhor saída para diversas problemáticas enfrentadas, desde a pobreza, a falta de oportunidades, o enfrentamento as ações de violência que sofrem com a exclusão”, disse.
O presidente do Conselho Estadual de Combate a Discriminação LGBT+ do Acre, Daniel Lopes, também destacou a importância desse momento. “Muito feliz com a receptividade, com a maneira pela qual nossos parlamentares e suas assessorias estão nos recebendo em Brasília. Independente de partidos, das ideologias, de compreensões de mundo, todos estamos buscando a mesma coisa, que é dar mais oportunidade para quem está a margem da sociedade. Pois só conseguiremos de fato nos ajudar, com parcerias fortes, mãos dadas na busca de cidadania para todas as pessoas. Só posso agradecer a acolhida dos nossos parlamentares acreanos”, frisou.
Os representantes da SEASDH e CECDLGBT/AC já se reuniram com os deputados federais Roberto Duarte (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Gerlen Diniz (Progressistas), Socorro Neri (Progressistas), Meire Serafim (União Brasil), Zezinho Barbary (Progressistas), e com os senadores acreanos Sérgio Petecão (Partido Social Democrático), Alan Rick (União Brasil).
A equipe de gestor e controle social, que está buscando o apoio para a implementação desse centro de cidadania, também esteve em visita no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, na Secretaria Nacional dos Direitos da População LGBT+, buscando as orientações corretas com a equipe técnica para o aporte das emendas, que possam constituir a estruturação e o funcionamento do CENTRO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E CIDADANIA LGBT+.
