O edital de inscrições para o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores, Programa CNH Social, foi publicado na edição desta quinta-feira, 18, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Criado pelo governo do Estado, o programa tem a finalidade de possibilitar acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os acreanos de baixo poder aquisitivo. Na edição deste ano, o programa disponibiliza 5 mil vagas em três modalidades.
As vagas estão divididas da seguinte forma:
- Modalidade Estudantil: 1.666 vagas;
- Modalidade Urbana: 1.666 vagas;
- Modalidade Rural: 1.666 vagas.
As inscrições serão realizadas por meio do site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), a partir da próxima segunda-feira, 22, até o dia 21 de maio.
Para participar, os interessados devem estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e ativos há, pelo menos, quatro meses; ter idade igual ou superior a 18 anos; e saber ler e escrever.
No momento da inscrição, o candidato poderá concorrer a apenas uma das categoria: habilitação gratuita nas categorias A ou B; ou adição de categorias A ou B; ou mudança da categoria B para a D.
Todos os municípios serão contemplados, sendo 40% das vagas destinadas aos moradores da capital e 60% para os demais municípios. Do total, 5% das vagas serão designadas a pessoas com deficiência.
Os contemplados receberão isenção de taxas como inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), agendamento de prova teórica e de exame prático, exame médico e psicológico. A pessoa com deficiência (PCD) classificada dentro do número de vagas também será isenta de pagar pelo exame toxicológico e junta médica, exigidos para a categoria profissional.
Serão oferecidos, ainda, o curso teórico de legislação de trânsito, aulas práticas de direção, e até três retestes gratuitos, por meio de parcerias com os centros de formação de condutores (CFCs).