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Funcionária que não teve férias do trabalho por 15 anos vai receber indenização; Veja decisão

A vendedora receberá ainda o pagamento em dobro das férias dos últimos cinco anos de seu contrato.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
09/04/2024 - 17:06
Funcionária que não teve férias do trabalho por 15 anos vai receber indenização; Veja decisão
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O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma funcionária que não gozou suas férias por 15 anos. Para o colegiado, a ausência de concessão de férias é um “ato ilícito grave” praticado pela empresa. A vendedora receberá ainda o pagamento em dobro das férias dos últimos cinco anos de seu contrato.

A vendedora trabalhou na empresa de agosto de 2002 a outubro de 2017, sem tirar nenhum período de férias. E após sair do emprego, na Justiça, pediu a remuneração dos descansos não aproveitados e indenização por danos morais. e implica reparação por danos morais. Por isso, a vendedora receberá ainda o pagamento em dobro das férias dos últimos cinco anos de seu contrato

No processo, o ministro Augusto César considerou que as férias previstas na CLT visam preservar e proteger o lazer e o repouso da empregada, a fim de garantir seu bem-estar físico e mental, principalmente por razões de saúde, familiares e sociais. Portanto, a ausência de férias motiva a reparação por danos morais à trabalhadora, além do pagamento em dobro das férias.

A decisão foi unânime.

Fonte: Extra

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