O governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), publica nesta quinta-feira, 18, portaria que instrui e normatiza o Programa CNH Social 2024.
Serão disponibilizadas 5 mil vagas nas modalidades Urbana, Rural e Estudantil, sendo 5% delas destinadas a pessoas com deficiência.
Inscrições
Os interessados em participar da seleção, devem realizar inscrição entre os dias 22 de abril e 21 de maio no site do Detran (www.detran.ac.gov.br).
No momento da inscrição, o candidato poderá concorrer a apenas uma das categorias, que são: habilitação gratuita nas categorias A ou B, ou ainda adição de categorias A ou B, além da possibilidade de mudança da categoria B para D, opção em que o número da CNH, válida, deve ser informado no momento da inscrição.
Para participar, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e estar ativo há, pelo menos, quatro meses; ter idade igual ou superior a 18 anos; e saber ler e escrever.
CNH Social no Acre
O Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores foi sancionado pelo governador Gladson Cameli em dezembro de 2021 e já oportunizou que mais de 7 mil pessoas obtenham a CNH de forma totalmente gratuita.
A previsão é que até 2026, mais de 20 mil pessoas obtenham a carteira de habilitação, por meio do programa, sem pagar nada.