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MEC pagou mais de R$ 25 milhões para a educação do Acre em 2023

Termina na próxima sexta-feira (26) o prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa também encerra em 26 de abril. O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados do Exame são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em 2023, o Ministério da Educação (MEC) repassou R$ 25,8 milhões para a educação do Acre. O investimento contempla os programas educacionais do governo federal executados no estado, como Escola em Tempo Integral, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Escolas Conectadas. O Acre também tem investimento previsto, até 2026, no valor de R$ 56,23 milhões para o programa Pé-de-Meia. A expectativa é que a poupança do ensino médio atenda 19,6 mil estudantes acreanos. Esse valor será ainda maior com a recém-anunciada ampliação do Pé-de-Meia para os estudantes beneficiados pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). 

Novo PAC – O Acre também tem investimentos educacionais previstos pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (NovoPAC) destinados à compra de 18 novos ônibus escolares e à realização de 16 obras para a educação do estado, totalizando um investimento de R$ 149,4 milhões. 

Além disso, estão previstos, no Novo PAC, investimentos para os seguintes programas do MEC executados no estado:  

  • Obras Há 37 obras paradas ou inacabadas aptas a participarem do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, o que vai gerar um investimento do MEC de R$ 46 milhões.
  • Instituto Federal No plano de expansão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), o Acre vai receber um novo campus do Instituto Federal do Acre (Ifac), com a previsão de investimento no valor de R$ 25 milhões.
  • Hospitais Universitários (HU) Para a construção do novo hospital universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), entidade ligada ao MEC, estão previstos ou contratados R$ 50 milhões para a obra do novo HU-Ufac.

Outros investimentos – O estado ainda tem diversos outros investimentos educacionais, em várias inciativas do governo federal, por meio do Ministério da Educação, como: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Caminho da Escola; Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD); Recomposição Orçamentária para universidades e institutos federais; Complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2023. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape). 

 

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