O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) assegurou, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, o direito à consulta com um especialista em neuropediatria para uma criança que aguardava há quase um ano na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão liminar foi proferida pela 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.
A ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, assinada pela promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos, foi ajuizada após a mãe da criança procurar o MPAC em busca de auxílio. A genitora relatou que tentou por diversas vezes agendar pelo SUS a consulta com neuropediatra, essencial para o diagnóstico de uma possível condição atípica, mas não obteve sucesso.
Após ofícios enviados às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde e tentativas de solução extrajudicial sem êxito, o MPAC optou por ajuizar a ação civil pública para garantir o direito à saúde da criança.
Em sua decisão, o juiz José Leite Neto acolheu o pleito do MPAC e determinou que o Estado e o Município realizem o atendimento médico com especialista em neuropediatria no prazo de 15 dias.
Em caso de descumprimento, será realizado o bloqueio dos recursos necessários nas contas do Estado para assegurar o cumprimento da obrigação através de consulta em uma clínica particular.
