Para prevenir a violência contra as mulheres em ambientes de entretenimento, a Prefeitura de Rio Branco criou o protocolo o protocolo “Não é Não. A lei municipal, publicada na edição desta sexta-feira, 12, do Diário Oficial do Acre (DOE), também instituiu o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”.
O protocolo foi desenvolvido com o objetivo de criar um ambiente mais seguro e respeitoso para as mulheres em locais como casas noturnas, boates, shows e eventos religiosos. Ele estabelece diretrizes para lidar com situações de constrangimento e violência contra mulheres, com foco na prevenção e proteção das vítimas.
Locais onde serão realizados espetáculos musicais também devem instituir o protocolo.
Segundo as disposições da lei, qualquer forma de insistência física ou verbal após a mulher expressar sua discordância será considerada constrangimento.
Já o uso de força que resulte em lesão, morte ou dano será caracterizado como violência. Os estabelecimentos onde o protocolo deve ser implementado serão obrigados a ter pessoal treinado para lidar com essas situações e a fornecer informações sobre como acionar o protocolo.
Além disso, a prefeitura planeja realizar campanhas educativas e programas de formação para conscientizar e capacitar os proprietários de estabelecimentos e seus funcionários sobre a importância do protocolo “Não é Não”.
Também foi criado o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, que será concedido aos locais que adotarem práticas exemplares de proteção às mulheres.
O descumprimento total ou parcial do protocolo acarretará em penalidades, incluindo advertência, multa de até 100 unidades fiscais e outras sanções previstas em lei.