O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) vai realizar um mutirão de atendimento aos eleitores em Rio Branco do dia 1º a 8 de maio. A ação vai ocorrer a partir das 8h, no Ginásio do Sesc – Bosque.
Durante o mutirão, será possível tirar o título eleitoral e resolver pendências. O prazo para realizar esses serviços termina no dia 8 de maio, 150 dias antes das eleições, que acontecem no dia 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (se houver 2º turno), em Rio Branco.
As pessoas podem tirar o título aos 15 anos, desde que completem 16 até o dia da eleição (6 de outubro). Vale lembrar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, mas passam a ser obrigatórios a partir dos 18 anos, de acordo com o artigo 14 da Constituição Federal.
O título deve ser feito até o fechamento do cadastro (8 de maio). Para isto, são necessários apenas o documento oficial de identificação (carteira de identidade, de trabalho ou passaporte); 2) comprovante de endereço e 3) certificado de quitação de serviço militar (para homens de 18 a 45 anos). A Justiça Eleitoral recomenda que as pessoas não deixem para a última hora para evitar lentidão no sistema, filas e aglomerações.
Penalidades para quem não tira o título
As cidadãs e os cidadãos acima dos 18 anos que não tiram o título eleitoral estão sujeitos a uma série de restrições e impedimentos legais.
Isso porque manter o título regularizado é pré-requisito para outras ações como obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; e se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública.
O mutirão de atendimento ao eleitor tem a importante parceria do Serviço Social do Comércio – SESC/AC.
