O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC) foi um dos 25 parlamentares que votaram, nesta quarta-feira, 10, pela soltura do também deputado Chiquinho Brazão (União Brasil/RJ), apontado como mandante do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSol/RJ). A votação se deu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
À GAZETA, ele justificou o voto, afirmando que a prisão de Brazão, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é ilegal e arbitrária, por ferir o artigo 53 da Constituição Federal. Em seu segundo inciso, o artigo diz:
“Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24h à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
Duarte esclarece que não houve flagrante do suposto crime que motivou a prisão preventiva do parlamentar (obstrução de Justiça): “Estamos tratando aqui de uma prisão preventiva de um deputado federal. A Constituição diz que parlamentares são invioláveis, a não ser em caso de flagrante. Mas não houve flagrante. Eu, como advogado, não posso defender isso”.
O voto de Duarte, no entanto, foi vencido. Trinta e nove parlamentares defenderam, na CCJ, a permanência de Brazão na cadeia. Um se absteve. A votação seguirá para plenário, onde serão necessários 257 votos para manter o suspeito na prisão.
Duarte esclarece que, caso Brazão seja julgado e condenado, defenderá sua prisão. “Que apodreça na cadeia. Inclusive, já votei a favor do pedido de cassação por quebra de decoro em razão do processo que ele vem respondendo”, esclarece o deputado.
Ocorrido em 2018, o assassinato da vereadora Marielle Franco chocou o Brasil e repercutiu mundo afora. A resolução do caso, apesar de tardia, é tida como um marco contra a violência política e de gênero no Brasil.