O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) apresentou um projeto de lei que visa alterar a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. O objetivo é permitir que uma gama mais ampla de instituições financeiras tenha acesso e possa operacionalizar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste.
O Projeto de Lei nº 1262/24, autoriza diversas instituições, além dos bancos regionais já designados, a concederem empréstimos utilizando os recursos desses fundos. Entre as instituições incluídas estão o Banco do Brasil S.A., Banco do Nordeste do Brasil S.A., Banco da Amazônia S.A., Caixa Econômica Federal e cooperativas de crédito que atendam a requisitos específicos de estrutura operacional, capacidade técnica e normas estabelecidas pelos órgãos competentes.
A justificativa do projeto ressalta a importância de ampliar a competição interbancária e aumentar a capilaridade da rede credenciada para operar os recursos dos fundos. Argumenta-se que a concentração das operações em um número limitado de instituições financeiras regionais resultou em exigências burocráticas muitas vezes desnecessárias, prejudicando a eficiência na aplicação dos recursos.
“A proposta busca expandir o acesso aos empréstimos, reduzindo o poder discricionário das instituições financeiras atualmente responsáveis pela operacionalização dos fundos. Espera-se que essa medida promova um maior desenvolvimento econômico e social nas regiões atendidas pelos Fundos Constitucionais de Financiamento”, disse Roberto Duarte.
