O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) esclareceu, nesta quarta-feira, 3, não haver envolvimento de servidores do órgão no esquema de “rachadinha” investigado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) nas dependências do TCE do estado vizinho.
O aviso foi dado com o intuito de desmentir informações de que a “Operação Fraus” havia chegado ao tribunal acreano, após uma prisão ter sido realizada em Rio Branco.
Em nota, o órgão esclarece que os mandados de busca e apreensão ocorreram no Acre em razão de os investigados rondonienses terem bens localizados no estado, e não por envolvimento de figuras ligadas ao TCE-AC no esquema.
Um conselheiro substituto do TCE-RO foi preso na ação, que visa desmantelar a prática criminosa de abocanhar parte do salário de servidores em troca de mantê-los no cargo público. Clique para mais detalhes.
Leia a seguir a íntegra da nota do TCE-AC:
“O Tribunal de Contas do Estado do Acre, através desta nota, vem a público esclarecer informações falsas (fake news) divulgadas na data de hoje, 3 de abril, por dois blogs jornalísticos, as quais se referem à “Operação Fraus”, originada em investigação da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e que resultou no afastamento cautelar de agente público ocupante de cargo de Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, de acordo com nota pública conjunta divulgada pelo TCE-RO e pelo MP-RO, disponibilizada no site oficial dessas instituições.
Por terem os mandados de busca e apreensão da “Operação Fraus” alcançado o território do Acre, em razão de bens aqui localizados e relacionados à referida investigação, porém sem qualquer relação com o TCE-AC e seus agentes, os blogs jornalísticos presumiram de maneira falsa, irresponsável e delituosa que a investigação teria chegado ao TCE-AC, tão somente por se tratar, assim como o TCE-RO, igualmente de um Tribunal de Contas, em nítida violação à imagem institucional e à honra dos agentes públicos que o compõem.
Ao reafirmar o compromisso do TCE-AC com a transparência, ética e verdade informamos que tomaremos as medidas judiciais cabíveis contra os veículos de imprensa que manejaram a informação falsa citada, de modo a evitar desinformações futuras e em respeito aos veículos de imprensa sérios e que praticam o jornalismo responsável e indispensável à existência da democracia.
O TCE está à disposição para prestar esclarecimentos que sejam necessários para que se traga à luz a verdade dos fatos e reitera que não foram cumpridos mandados em suas dependências. Além disso, ressalta seu compromisso com a verdade e a transparência, ratificando que não há qualquer envolvimento de seus servidores na investigação em curso.
É importante ressaltar que a investigação realizada pelo MP-RO foi solicitada pelo próprio Tribunal de Contas, que num primeiro momento, iniciou a apuração pela Corregedoria Geral. No entanto, devido à gravidade dos fatos – com possíveis implicações criminais – e a necessidade da adoção de medidas investigativas mais incisivas para sua elucidação, o TCE-RO formulou uma representação ao MP-RO.
Tribunal de Contas do Estado do Acre”.
