Para atualizar informações sobre repartição de benefícios para projetos de Redução de Emissões Decorrentes do Desmatamento e da Degradação de Florestas (REDD+) Jurisdicional, a Procuradoria-Geral do Acre (PGE/AC), a Secretaria de Estado de Políticas Indígenas (Sepi) e o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) realizaram, com o Environmental Defense Fund (EDF), uma reunião nesta segunda-feira, 1º, no auditório da PGE, em Rio Branco.
O encontro apresentou dados colhidos nos encontros, fóruns e oficinas realizados com o apoio do EDF e parceiros institucionais ao longo do primeiro ano de execução do projeto “Capacitação em mercado de carbono para povos indígenas e comunidades locais na Amazônia brasileira”.
Steve Schwartzman, diretor sênior do EDF, prestou informes sobre os resultados colhidos nos primeiros meses do projeto. “Há pouco mais de um ano, iniciamos um processo de capacitação de indígenas, extrativistas e comunidades locais da Amazônia, para possibilitar a participação efetiva das comunidades nos novos financiamentos de carbono florestal”, lembrou.
Já o procurador-chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da PGE/AC, Rodrigo das Neves, tratou da legislação de mercado regulado de carbono brasileiro. “Em um tema complexo como o REDD+, o modelo de repartição de benefícios é parte essencial. Transparência do Estado e participação da sociedade civil organizada são, portanto, peças-chave para o sucesso dos sistemas jurisdicionais”, frisou o procurador.
A diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar, também tratou, por videoconferência, dos cenários da análise estoque e fluxo das terras indígenas e unidades de conservação do Acre.
“Estamos, neste momento, fazendo uma avaliação do nosso programa jurisdicional para que possa se encaixar nos padrões internacionais de alta integridade e estamos recebendo essas contribuições das instituições, dos parceiros, para aperfeiçoar o nosso sistema”, afirmou o presidente do IMC, Leonardo Carvalho.
Para a secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, o encontro favoreceu o entendimento das normas e padrões para acessar o crédito. “Estamos aqui para entender como estão as normas e os padrões para acessar o recurso da Coalizão Leaf [entidade público-privada que reúne mais de 60 países, empresas multinacionais e organizações não governamentais focadas no fim do desmatamento das florestas tropicais até 2030] e existe toda uma burocracia. Então estamos aqui vislumbrando como seriam os valores dos ativos dos territórios indígenas para chegar a um consenso”, observou.
REDD +
Segundo o conceito adotado pela Convenção de Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), o REDD+ é um mecanismo que permite a remuneração das comunidades e indivíduos que mantêm suas florestas, sem desmatar, e com isso evitam emissões de gases de efeito estufa associadas ao desmatamento e degradação florestal.