Para quem ainda não acertou as contas com a Receita Federal neste ano, a hora é essa. Faltam menos de 48 horas para o fim do prazo para a entrega da declaração anual do Imposto de Renda. Amanhã, sexta-feira 31 de maio, esgota-se o prazo da Receita Federal para que os contribuintes apresentem a declaração do Imposto de Renda 2024, referente aos rendimentos do ano passado.
Se você é mais um daqueles que deixam tudo para a última hora, é melhor não se deixar enganar pela pressa. Na hora de prestar contas ao Fisco, é importante não cometer erros ou imprecisões no formulário. Isso pode levar o contribuinte à temida malha fina da Receita, levando a atraso, por exemplo, no recebimento de restituição do IR 2024 ou pagamentos maiores e multas.
Muita calma nessa hora, atenção e comprovantes de rendimentos e despesas dedutíveis separados e ação. Veja abaixo os erros mais comuns e dicas para evitá-los.
Confira as novas regras do Imposto de Renda 2024
1. Omissão de rendimentos não-tributáveis
Pagamentos recebidos eventualmente, seja por um trabalho temporário, palestra, “bicos” ou algum serviço prestado ocasionalmente também precisam ser declarados. Afinal, eles provavelmente passaram por suas contas bancárias ou foram declarados pelo pagante, dando chance de a Receita identificá-los
Esses rendimentos muitas vezes são esquecidos ou lançados com um valor inferior ao de fato recebido e acabam levando o contribuinte a cair na malha fina. Isso acontece, por exemplo, quando a empresa ou pessoa que fez o pagamento declara o valor pago e a que recebeu não declara. Então seja preciso nessa declaração, nem que seja necessário recorrer a comprovantes, extratos ou à fonte pagadora.
2. Despesas médicas não confirmadas ou não dedutíveis
O problema ocorre quando o valor declarado como despesa médica não foi confirmado pelo profissional, clínica ou hospital. Ao incluir despesas neste segmento, é necessário ter o comprovante e guardá-lo por, no mínimo, cinco anos. Se cair na malha fina e a Receita chamar para confirmar, fica tudo documentado.
Ainda nas despesas médicas, gastos com massagista, nutricionista, enfermagem, compra de óculos, cadeira de rodas, medicamentos, vacinas e testes de farmácia, inclusive de Covid-19, não possuem previsão legal para dedução, a não ser quando integram a conta emitida pelo hospital em que a pessoa foi atendida. Se o contribuinte colocar tais gastos como despesas dedutíveis, pode ter problemas.
Imposto de Renda 2024: Gil explica – Despesas médicas
3. Recebimento de aluguel
Muita gente esquece, mas o recebimento de aluguel de imóvel é uma renda tributável e, portanto, deve ser incluído na declaração. Se o inquilino for uma empresa ou os pagamentos forem creditados por uma administradora, os valores recebidos devem entrar na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, a mesma em que se informa o salário.
Mas se o locador for uma pessoa física, o processo muda: a quantia precisa ser declarada na aba “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física ou do Exterior”.
Caso o valor da locação seja superior a R$ 1.903,98 por mês, o proprietário do imóvel é obrigado a recolher o imposto, via Carnê Leão, todos os meses.
4. Rendimentos dos dependentes
Muitas vezes, filhos, ainda que menores, fazem trabalhos temporários e recebem remuneração, mas este rendimento não é informado na declaração. Ou ainda, os pais são colocados como dependentes, mas o contribuinte esquece de adicionar seus rendimentos.
Ao incluir um dependente na declaração, como cônjuge, filhos e demais pessoas elegíveis para a dedução, é necessário informar também os ganhos recebidos por eles.
5. Gastos com educação
Cursos de idiomas, artes, dança e atividades esportivas e culturais não são dedutíveis, tampouco despesas com uniforme, transporte e material escolar e didático. As despesas dedutíveis nesta categoria englobam o ensino infantil, fundamental, médio e superior, além da educação profissional.
Embora haja um limite máximo de R$ 3.561,50 de dedução por pessoa, todo o valor da despesa deve ser declarado. O programa do Imposto de Renda fará a limitação e considerará como dedutível apenas o limite.
Imposto de Renda 2024: Gil explica – Despesas com educação
6. Previdência privada
O pagamento de planos de previdência privada ou complementar podem ser deduzidos no Imposto de Renda até o limite de 12% do rendimento tributável, mas é preciso se atentar à sopa de letrinhas da qual o contribuinte faz parte: apenas o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é dedutível.
No caso do Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), não existe a possibilidade de descontar o valor investido na declaração do Imposto de Renda. Isso porque, neste caso, ao fazer a aplicação, o investidor goza de outros tipos de incentivos tributários.
7. Patrimônio
Embora os rendimentos sejam o maior ponto de atenção, muitos contribuintes esquecem de declarar seus patrimônios, como imóveis e carros. É preciso dizer para a Receita quais patrimônios foram acumulados ao longo do ano com os rendimentos recebidos — se foram feitos investimentos, a compra de uma casa ou guardado na poupança, por exemplo.
O que é a temida malha fina?
Após a entrega das declarações, elas são analisada pela Receita Federal, que verifica se as informações enviadas correspondem com os dados fornecidos por outras entidades que também entregam declarações à Receita, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros.
Se for encontrada alguma diferença, a declaração será separada para uma análise mais profunda, chamada de malha fiscal e conhecida popularmente como “malha fina”.
Cair na malha fina não significa que a declaração esteja errada, mas que será necessário comprovar algumas informações. O contribuinte não receberá sua restituição enquanto a sua declaração estiver em análise.
Reportagem completa em O Globo
