O setor, ainda não regulamentado, traz inúmeros desafios aos stakeholders
Enchentes, ondas de calor, secas intensas… as variações meteorológicas abruptas têm sido cada vez mais frequentemente narradas pela imprensa brasileira e também internacional. Isso é apenas algumas das consequências do aquecimento global, tema debatido anualmente pelas grandes nações do planeta. Em 2025, será a vez da capital Belém receber centenas de representantes da área ambiental na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30.
As consequências da emissão de gases poluentes, como o dióxido de carbono, na atmosfera é uma preocupação recente dos países. A agenda ganhou maior visibilidade em 2015, na assinatura do Acordo de Paris durante a COP21. “O governo brasileiro, as empresas e instituições de um modo geral começaram a se organizar para inserir no seu dia-a-dia práticas ligadas ao meio ambiente e sua preservação”, analisa Leonardo Lopes Pimenta, advogado especialista em direito ambiental e internacional. Pimenta ainda é advogado da gigante americana Brazil Agfor – LCC, especializada em executar e gerir projetos ligados a crédito de carbono.
Nos últimos anos, há uma crescente participação de população indígena e ribeirinha em temas relacionados à comercialização de créditos de carbono. Além disso, eles vêm desenvolvendo uma prática rentável, sustentável e responsável na manutenção das florestas que vivem: conquistar os créditos de carbono não pela derrubada de árvores, mas pelo compromisso em lutar pela preservação de seu território. “Recentemente, conseguimos comprovar que geramos crédito de carbono ao não desmatar, que preservamos nosso território. Já temos nosso certificado de venda”, comemora Thiago Castelano, representante do povo Parintintin (comunidade indígena da Amazônia). “Ainda não comercializamos. Esperamos vender em breve para construir 11 casas, uma para cada família que mora em nosso território, uma UBS, além disso, podermos dar estrutura à nossa escola. Vamos ainda construir uma sede para nossa Associação, entre outras tantas atividades ambientais”, conclui.
O que faz o mercado de crédito de carbono?
O mercado de carbono consiste em mapear, quantificar, registrar e comercializar os créditos de carbono que são produzidos por ação ou omissão que gera a captação ou evita a dispersão de gases de efeito estufa.
O mercado regulamentado é fundamentado em regras de cap-and-trade – classificação que limita as emissões de gases do efeito estufa por meio da precificação, o que permite as empresas comprarem e venderem créditos. Cada empresa que opera com regras cap-and-trade recebe um certo número de créditos de carbono todos os anos. Dessa forma, aquelas que não ultrapassam esse limite ficam com um excedente de créditos.
Já o mercado voluntário, no qual o Brasil faz parte, tem base na afirmativa de que os créditos são adquiridos por organizações que desejam compensar voluntariamente suas emissões. O exemplo mais conhecido desse mercado é o projeto REDD+ (Reduções de Emissões por Desmatamento ou Degradações).
A diminuição das emissões de carbono por meio de projetos de REDD+ tem o objetivo de gerar créditos por meio da conservação da floresta em pé, com foco nas áreas mais sensíveis por serem procuradas para ações ilegais como o desmatamento, bem como invasões para grilagem e tentativa de mineração.
Conforme as projeções da representação brasileira da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), as receitas de crédito de carbono podem gerar US$ 100 bilhões ao Brasil até 2030. Estima-se também que, até 2050, irá movimentar mais de USD 300 bilhões. Com números tão vultuosos, se faz urgente a necessidade de se regular e fiscalizar esse mercado tão promissor seja na economia, no cuidado ao meio ambiente e na questão social. “No futuro, esperamos melhorar a estrutura de moradia, melhorar as escolas e alojamentos e Posto de Saúde com estruturas e equipamentos, além de Cintas Largas formados para fazer a gestão do território e garantir o futuro das próximas gerações”, afirma Elizabeth, representante da comunidade dos Cinta Larga da terra indígena Roosevelt. Ela ainda faz um apelo as autoridades: “Governo e ONGs deveriam apoiar os povos indígenas nos projetos de créditos de carbono e apoiar nas gestão dos territórios para garantir a floresta em pé”.
