A Comissão Transfronteiriça Yurúa/Alto Tamaya/Alto Juruá, formada por uma coalizão de organizações indígenas e ambientalistas do Brasil e do Peru, denunciou, em seu último encontro, o Projeto de Lei 6960/2023-CR, que propõe a pavimentação da estrada UC-105, alertando para as sérias violações de direitos indígenas e impactos ambientais.
O encontro foi realizado na Aldeia Apiwtxa, do povo Ashaninka, em Marechal Thaumaturgo, Acre, entre os dias 30 de abril e 02 de maio, e resultou em um comunicado, assinado conjuntamente pelos participantes. “A presente comunicação visa expressar nossa preocupação com o Projeto de Lei peruano 6960/2023-CR, que busca declarar de necessidade pública e interesse nacional preferencial a pavimentação da rota departamental Nº UC-105,” afirmou a Comissão. O projeto foi criticado pela falta de estudos de impacto ambiental e consulta às comunidades afetadas.
A estrada em questão liga Pucallpa a Breu, no Peru, atravessando áreas densamente florestadas e habitadas por comunidades indígenas. “O que existe é uma estrada de terra em estado regular a ruim que está sendo aberta de forma totalmente ilegal: não há estudo prévio sobre os impactos ambientas, nenhuma autorização para a retirada de vegetação e nenhuma consulta ou consentimento das comunidades indígenas diretamente afetadas,” denunciou o grupo.
A região tem enfrentado problemas graves como a existência de mais de 50 pistas de pouso clandestinas e centenas de hectares de plantações de coca, além de atividades ilegais de extração de madeira e minerais por parte de empresas privadas. “Há traficantes de terras disfarçados de associações ambientalistas e assentamentos de ‘comunidades fantasmas’ voltados para a extração ilegal de madeira,” alertou a Comissão.
Além dos impactos locais, a Comissão fez um apelo aos governos de Brasil e Peru para que respeitem os tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. “Exigimos que os governos peruano e brasileiro respeitem e cumpram a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros tratados internacionais sobre o direito dos povos indígenas à consulta e consentimento livre, prévio e informado em intervenções que possam impactar nossas comunidades,” enfatizou a Comissão.
O encontro foi marcado também pelo relato de uma condenação recente pelo Tribunal Penal de Ucayali, que condenou cinco homens pelo assassinato de quatro líderes Asheninka em 2014. “Embora esta seja uma vitória para os sobreviventes e para os defensores indígenas em toda a Amazonia, esses cinco homens foram também condenados a 28 anos no início de 2023, apenas para anularem, seis meses mais tarde, através do Tribunal de Apelações Criminais de Ucayali,” relatou a Comissão, reforçando a necessidade de proteção contínua às comunidades indígenas.
A Comissão é composta por diversas organizações como a Asociación de Comunidades Nativas para el Desarrollo Integral de Yurúa Yono Sharakoiai (ACONADIYSH), Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Associação Ashaninka do Rio Amônia (APIWTXA), e outras, representando uma ampla rede de defesa dos direitos indígenas e ambientais na região transfronteiriça. O encontro realizado teve apoio do projeto Gestão Territorial, executado pela OPIRJ, com apoio financeiro do Fundo Amazônia.
Confira o Comunicado na integra no site da Opirj
