A indicação provisória de dois advogados às vagas de membros titular e suplente no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Acre, vem provocando indignação em um grupo da categoria.
Os profissionais acusam a seccional de favorecimento indevido, uma vez que um dos indicados, Samara Maia dos Santos, é esposa do presidente do Conselho de Ética da instituição, Andrias Sarquis.
Além disso, afirmam que a advogada não possui um dos requisitos para ocupar a vaga, que é ter pelo menos três anos de inscrição na Ordem.
Samara foi indicada a membro titular. A vaga de suplente ficou com Mariano Tavares do Couto. O grupo criticou as escolhas, classificando-as como “panelinha”.
Na OAB/AC, a indicação dos nomes para o Cetran passou, em 2024, a se dar por meio de eleição interna mediante manifestação de interesse. No entanto, ambos os profissionais foram escolhidos antes do prazo final para as inscrições, que é 29 de maio.
A OAB explica que as indicações interinas aconteceram em novembro do ano passado para atender um pedido de urgência do Cetran, sob risco, segundo a seccional, de interrupção de julgamentos.
Além disso, esclareceu que as indicações, por serem provisórias, não passarão por nomeação, e que a seleção para os membros definitivos segue conforme prazos e normas contidas no edital que guia o processo.
Confira a íntegra da nota da OAB/AC:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre vem a público esclarecer à advocacia acreana que, em outubro de 2023, esta seccional recepcionou ofício do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) para que fossem indicados dois membros para a composição do referido conselho.
Na oportunidade, uma vez que havia a necessidade de escolha, mediante eleição interna perante o Conselho Seccional dos nomes para a composição deste e de qualquer outra atividade remunerada que dependa de indicação da OAB Acre, em 7 de novembro de 2023, atendeu a um pedido urgente do CETRAN a fim de que os julgamentos de processos administrativos naquela instância não fossem prejudicados, indicando os advogados Samara Maia dos Santos e Mariano Tavares do Couto, de forma INTERINA (PROVISÓRIA), até que fossem realizados os procedimentos de escolha.
Vale ressaltar que os membros interinos somente foram indicados em novembro de 2023 ante a urgência retratada pelo CETRAN, a fim de evitar a interrupção de julgamentos. Porém, desde então não houve qualquer nomeação dos membros provisórios, não havendo qualquer atuação destes perante o referido conselho.
E assim, posteriormente, em 30 de abril de 2024, foi publicado o Edital 04/2024 no Diário Oficial da Ordem, que regulamenta o processo de inscrição para toda a advocacia acreana, a fim de que todos pudessem concorrer livremente aos cargos de Conselheiros do CETRAN, indicados pela OAB Acre e para que o Conselho Pleno desta Seccional, órgão máximo da Ordem, analise e delibere acerca desses nomes que manifestarem interesse até o próximo dia 29 de maio.
A OAB Acre destaca que continuam abertas as inscrições para o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) do Detran Acre, para as vagas de conselheiro titular e suplente, indicadas por esta Seccional, até o dia 29 de maio do corrente ano, podendo os interessados se inscreverem através do e-mail protocolo@oabac.org.br, podendo conferir a integra do edital através do link https://oabac.org.br/geral/oab-acre-abreinscricoes-para-vagas-de-conselheiroa-do-cetran-ac/.
Por fim, reiteramos nosso compromisso com a advocacia acreana, destacando que esta será a primeira vez que os membros para o já referido conselho serão escolhidos a partir de inscrições públicas, uma vez que até 2022 tais indicações eram realizadas sem qualquer publicidade.
Rio Branco, 18 de maio de 2024.
RODRIGO AIACHE CORDEIRO
Presidente da OAB/AC”.