Os interessados em concorrer a uma das vagas do Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (CNH Social) têm até esta terça-feira, 21, para realizar a inscrição.
Criado pelo governo do Estado, o programa tem a finalidade de possibilitar acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os acreanos de baixo poder aquisitivo.
Esse ano o programa oferta cinco mil vagas nas modalidades CNH Estudantil, CNH Urbana e CNH Rural.
Inscrições
Para participar, os interessados devem entrar no site do Detran e preencher o cadastro. No momento da inscrição, o participante deve escolher entre concorrer a uma habilitação gratuita nas categorias A ou B, ou ainda adição de categorias A ou B, além da possibilidade de mudança da categoria B para D, opção em que o número da CNH, válida, deve ser informado no momento da inscrição.
Vale lembrar que, para participar, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e estar ativos há, pelo menos, quatro meses; ter idade igual ou superior a 18 anos; saber ler e escrever; e não ter sido selecionados no programa nos últimos dois anos.
As demais regras para participação no CNH Social 2024 estão detalhadas no edital e os participantes devem ler o documento antes de iniciar o processo de inscrição, assim como acompanhar todas as etapas descritas na publicação.
A lei que instituiu o programa CNH Social foi sancionada em dezembro de 2021 e já oportuniza que mais de 12 mil pessoas obtenham a CNH de forma totalmente gratuita, somando as cinco mil vagas deste ano. A previsão é que, até 2026, mais de 20 mil pessoas obtenham a carteira de habilitação por meio do programa, sem pagar nada.