11 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

11 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

MPAC pede e Justiça determina realização de concurso efetivo para professores em Tarauacá

A decisão é decorrente de ação civil pública ajuizada pelo MPAC.

Assessoria por Assessoria
28/05/2024 - 17:00
Foto: MPAC

Foto: MPAC

Manda no zap!CompartilharTuitar

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, obteve sentença determinando que Prefeitura de Tarauacá realize concurso público para contratação efetiva na área da educação de todas as funções ocupadas por contratos temporários listados nos editais n° 001/2022 e n° 005/2022.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

A decisão é decorrente de ação civil pública ajuizada pelo MPAC, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, que contestou a validade dos processos seletivos simplificados para contratação de professores, sob a alegação de que estes não se baseavam em necessidade temporária de excepcional interesse público, entre outras irregularidades.

Na ação, o MPAC destacou ainda que a seleção, por mera análise curricular, não foi pautada em critérios objetivos, claros e definidos, e justificou o pedido de anulação e realização de outro concurso por afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, além de afronta ao mandamento constitucional do Concurso Público.

Em julho de 2022, o MPAC obteve decisão liminar determinando a anulação dos dois processos seletivos e a convocação, para os cargos e funções vagos, dos candidatos aprovados no concurso público nº 002/2019. No entanto, desde então nenhuma providência foi tomada para realização de um novo certame.

Em sua decisão, a juíza de Direito Rosilene de Santana Souza reconheceu os argumentos do MPAC e determinou que o Município de Tarauacá realize concurso público para provimento dos cargos vagos na área da educação, com publicação do edital no prazo máximo de 180 dias. A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento.

 

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Nove em cada dez acreanos se vacinaram contra a Covid-19, segundo IBGE

Próxima Notícia

Transformar Juntos: Sebrae realiza evento que debate desenvolvimento do ambiente de negócios

Mais Notícias

Governo promove cursos voltados para servidores públicos; veja como participar
5º destaque

Governo promove cursos voltados para servidores públicos; veja como participar

11/09/2025
MPAC recomenda agendamento digital de consultas na rede de saúde de Rio Branco
1º destaque

MPAC recomenda agendamento digital de consultas na rede de saúde de Rio Branco

11/09/2025
Foto: Marcos Vicentti/Secom
3º destaque

Cereais e oleaginosas têm queda de 6,6% no valor de produção no Acre em 2024

11/09/2025
'Eu Capitu' chega ao Acre com apresentações gratuitas neste fim de semana
Geral

‘Eu Capitu’ chega ao Acre com apresentações gratuitas neste fim de semana

11/09/2025
Foto: Pedro Devani/Secom
Destaques Cotidiano

Assis Brasil cria política municipal de meio ambiente e fundo para ações sustentáveis

11/09/2025
Foto: Prefeitura de Xapuri
Destaques Cotidiano

Xapuri recebe reforço de R$ 672 mil para saúde com abertura de crédito especial

11/09/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Foto/Assessoria

Transformar Juntos: Sebrae realiza evento que debate desenvolvimento do ambiente de negócios

Foto: Assessoria/TJAC

Inscrições para o casamento coletivo em Epitaciolândia encerram nesta quarta-feira

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre