O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, em parceria com Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), realizou na última semana, fiscalização nos postos de combustíveis de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima.
A ação ocorre em atendimento ao termo de cooperação firmado entre o Procon/AC e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), com o objetivo de analisar se a qualidade e a quantidade dos combustíveis repassados pelo comércio ao consumidor estão em conformidade com o que estabelece a legislação.
Cerca de 15 postos já foram fiscalizados, e em um deles foi constatada a prática da “bomba baixa”, irregularidade que fornece combustível em uma quantidade menor do que está registrado no equipamento. Na ocasião, os técnicos lavraram um auto de infração, com o prazo de 20 dias para que a empresa possa apresentar defesa escrita.
Para o coordenador do Caop, procurador de Justiça Carlos Maia, a ação conjunta busca a proteção dos interesses difusos e coletivos do consumidor. “Nossa intenção é continuar trabalhando de forma integrada com o Procon, para atender as principais necessidades da população”, frisou.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, afirma que a operação visa proteger os direitos dos consumidores acreanos a fim de evitar que aconteça qualquer tipo de abusividade, seja relacionada a precificação, qualidade ou quantidade dos produtos.
“No caso da constatação de irregularidades, a documentação será encaminhada para análise pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP, e, ainda, poderão ser geradas desde sanções legais e/ou medidas administrativas, até mesmo pecuniárias, com observância do devido processo legal”, enfatizou.
