O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) está se preparando para lançar um concurso público para contratação de novos servidores efetivos. Um projeto de lei assinado pelo presidente do TCE-AC, José Ribamar Trindade, foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) para aprovação. O texto prevê a criação de 50 novos cargos.
O projeto, que propõe alterações no Plano de Cargos, Funções, Carreira e Remuneração dos servidores do TCE-AC, quer criar os cargos efetivos de Analista de Tecnologia da Informação, Analista Administrativo e Analista Ministerial.
Conforme o documento, a iniciativa surge em um momento crucial para o TCE-AC, que está passando por uma fase de modernização e expansão de sua sede.
“Os cargos cuja criação ora se encontra proposta tem por objetivo suprir lacuna no âmbito do quadro permanente de pessoal do Tribunal, em especial no que diz respeito às suas demandas administrativas de gestão, internas e permanentes, o que sem sombra de dúvidas irá propiciar melhoria nas condições de trabalho não apenas dos membros do Tribunal, mas também do quadro técnico composto por servidores efetivos que atuam, como regra, com exclusividade no âmbito do Controle Externo”, pontua o PL.
Ainda segundo o projeto, os novos cargos serão distribuídos da seguinte forma: 20 cargos para Analista de Tecnologia da Informação, 20 cargos para Analista Administrativo e 10 cargos para Analista Ministerial.
Os Analistas de Tecnologia da Informação serão responsáveis por áreas estratégicas relacionadas à tecnologia da informação e sistemas, enquanto os Analistas Administrativos atuarão nas áreas de gestão de pessoal, finanças, orçamento, contabilidade, entre outras. Já os Analistas Ministeriais comporão um quadro de apoio específico ao Ministério Público de Contas e seus membros.
“Cumpre esclarecer que a presente medida antecede a realização de concurso público para prover não apenas os cargos ora propostos à criação, mas também restabelecer o quantitativo ideal do quadro de pessoal do Tribunal que atua em sua área fim, em especial os Auditores de Controle Externo”, declarou o presidente no documento.