Após a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, entrar com representação contra o promotor de Justiça que atuava no município, Júlio César de Medeiros Silva, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu censurar e suspender o promotor pelo prazo de 10 dias. Atualmente, o profissional está alocado no município de Sena Madureira.
Júlio César já responde por processo administrativo disciplinar.
Em 2023, o promotor chegou a pedir o afastamento da prefeita de Tarauacá por improbidade. Na ação, ele alegou ser necessário o afastamento de Lucinéia para garantir a instrução processual e evitar a prática de possíveis novos ilícitos. O caso foi questionado pela gestora, que se sentiu prejudicada.
Após uma análise minuciosa do caso, o CNMP decidiu aplicar ao promotor a sanção de censura, além de uma suspensão de 10 dias de suas funções públicas. A medida disciplinar foi embasada no descumprimento dos deveres funcionais previstos na legislação pertinente.
Em nota, promotor diz que questionará aplicação de censura no STF e nega ‘ações infundadas’
Em nota de esclarecimento enviada à imprensa, o promotor Júlio César de Medeiros explicou que não houve aplicação de pena de suspensão, mas, sim, “uma decisão dividida com aplicação de censura pelo CNMP, e que será questionada no STF”.
Sobre ações que ajuizou contra a gestão da prefeita de Tarauacá, ele destaca que não foram “infundadas” e que, foram, inclusive, deferidas pela Justiça, citando, entre outras, o cancelamento de show nacional com recursos públicos no Estado do Acre, replicado em diversas comarcas.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Não houve aplicação de pena de suspensão, mas, sim, uma decisão dividida com aplicação de censura pelo CNMP, e que será questionada no STF.
Entrei com as Ações que deveria ter entrado, inclusive, que foram deferidas pela Justiça e, entre outras coisas, implicaram no primeiro cancelamento de show nacional com recursos públicos no Estado do Acre, replicada em diversas comarcas.
Além disso, conseguimos a suspensão de leis municipais e decreto municipal que aumentavam diárias em Tarauacá, o que, inclusive, foi confirmado duas vezes pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado do Acre e é algo que não se vê todos os dias.
Fora isso, ainda permanecem diversos processos com oferecimento de denúncia em desfavor da Prefeita, tanto no TJAC quanto no TRF1, assinadas por Procuradores de Justiça distintos, e por um Procurador Regional da República, as quais seguem aguardando decisão da Justiça sobre o seu recebimento.
Portanto, rechaço cabalmente a alegação de que peticionei ações infundadas, ou que fiz críticas à Gestão Municipal de Tarauacá, inclusive, neguei a concessão de pedidos de entrevistas na TV ou em rádio sobre tais ações e, inclusive, sobre a investigação de nepotismo.
É bom destacar que agi com o mesmo rigor em relação a uma ex-prefeita, bem como em relação aos principais adversários políticos da Prefeita de Tarauacá, inclusive, pedindo condenação , afastamento do cargo, denunciando e requerendo a inelegibilidade, em relação a cada um deles.
Em quase 7 anos de atuação profissional, ganhei vários prêmios, inclusive, dois pelo próprio CNMP, e fui condecorado pela PMAC e pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre.
Sigo confiante na Justiça, nunca me omiti, conheço o meu valor, e minha filha jamais me chamará de covarde.
Atenciosamente,
Júlio César de Medeiros
Promotor de Justiça
(Matéria atualizada às 16h59)