O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realiza a partir desta quarta-feira, 1º, o mutirão de atendimento ao eleitor, no Ginásio do SESC – Bosque, a partir das 8h.
Durante a ação, será possível tirar o título eleitoral e resolver pendências. O mutirão ocorre até o dia 8 de maio.
O prazo para realizar esses serviços termina no dia 8 de maio, 150 dias antes das eleições, que acontecem no dia 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (se houver 2º turno), em Rio Branco.
O que levar para atendimento?
- Para quem vai tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral:
- documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG). A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não deve ser utilizada para o alistamento;
- comprovante de residência emitido nos últimos três meses;
- comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade).
Quem deve votar
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, e são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade.
No entanto, desde 2021, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos tirem o título de eleitor. A Resolução TSE nº 23.659/2021 estabelece que o alistamento eleitoral é facultativo aos jovens de 15 anos, a partir do momento em que completem essa idade. Porém, esse jovem só poderá votar nas eleições de 2024 se completar 16 anos até o dia da votação.
A semana de atendimento ao eleitor tem a parceria do Serviço Social do Comércio – SESC/AC.
