A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 28, um projeto que acaba com a isenção de impostos para compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 250).
A medida foi incluída no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa criar incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis. O projeto, agora, vai ao Senado Federal.
Os debates sobre a taxação de compras internacionais vêm acontecendo desde o ano passado e, mais recentemente, chegaram até a gerar um bate-boca entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Como é a cobrança do imposto atualmente?
Desde agosto do ano passado, o governo vinha isentando as compras internacionais feitas na internet de até US$ 50. A medida foi implementada por uma portaria publicada em junho pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com as regras, as empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estariam isentas da cobrança.
Como ficaria a cobrança de tributos com as novas regras?
Agora, caso o projeto seja aprovado sem mudanças, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 deve acabar.
Em seu lugar, um imposto de 20% sobre as vendas deverá ser cobrado.
Para compras acima de US$ 50, o Imposto de Importação de 60% continuará valendo.
Com informações G1