Estudo publicado no final de abril pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), utilizando dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estima que o Acre deverá fechar as contas públicas no vermelho em 2024. A previsão é que o saldo negativo seja de R$ 47 milhões no estado.
A projeção desse desequilíbrio para o Acre, no entanto, é a terceira menor entre as 23 unidades federativas que poderão registrar déficit neste ano, perdendo apenas para Alagoas (R$ 33 milhões) e Rondônia (R$ 2 milhões).
No topo da lista dos estados com possíveis maiores saldos negativos estão Rio de Janeiro (R$ 10,37 bilhões), Minas Gerais (R$ 4,2 bilhões) e Ceará (R$ 3,9 bilhões). Somente São Paulo, Amapá, Espírito Santo e Mato Grosso fecharão as contas no azul.
Procurado pela reportagem, o secretário de estado de Fazenda (Sefaz) Amarísio Freitas contestou o estudo, afirmando ser “muito cedo” para previsibilidades desse tipo. Ele destacou a preocupação do governo com a saúde financeira do Acre e ressaltou que a receita, ao contrário das despesas, não tem valor fixo, podendo o estado arrecadar além do que estudos desse tipo preveem.
“Ainda estamos, por exemplo, verificando valores e emendas. Tem dinheiro para entrar que não foi considerado na pesquisa. Tive acesso a esse estudo e sei que vários estados o questionaram também. Nós não iremos fechar 2024 no vermelho, isso eu garanto. Estamos sempre vigilantes quanto a isso. Se houver qualquer mudança no cenário em que nossas receitas venham a cair, o governo tem planos para contornar”.
Contexto nacional
O estudo da Firjan atribui o possível aumento do déficit dos estados a uma combinação de fatores que resultou no que chama de “armadilha fiscal”: menor ritmo de crescimento de receitas e maiores obrigações financeiras.
Apesar da tragédia de saúde pública, a publicação diz que o período da pandemia de Covid-19 criou ambiente favorável à liquidez nos estados, devido o suporte financeiro da União, aumento do PIB brasileiro (com exceção em 2020, quando o indicador encolheu 3,3%) e crescimento do nível dos preços.
“No entanto, esse cenário não se mostrou consistente. Com o contexto adverso da pandemia mais controlado, o suporte financeiro da União não permaneceu. Ademais, o ritmo de crescimento da economia reduziu, assim como a inflação registrou taxas menores a partir de 2022”, diz o estudo.
A alteração, em 2022, da forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis é citada pela nota técnica como outro motivo para a pisada no freio da arrecadação das unidades federativas.
“Mesmo que tenha sido aprovada compensação aos estados de R$ 27 bilhões, a conjunção desses fatores representou em menor ritmo de crescimento das receitas estaduais”.
Para contornar a situação do ICMS, os governos estaduais têm tentado recompor a alíquota do tributo. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal (Comsefaz), no Acre, o percentual do imposto subiu de 17%, em 2022, para 19% neste ano, o que pode resultar em arrecadação adicional no balanço de 2024.