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Maioria dos deputados federais do AC vota contra punir fake news nas eleições

Apenas Socorro Neri (PP) divergiu dos demais, se manifestando a favor da derrubada do veto do ex-presidente Bolsonaro a lei que visa desestimular desinformação.

Leandro Chaves por Leandro Chaves
29/05/2024 - 16:34
Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

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Sete dos oito deputados federais do Acre votaram, nesta terça-feira, 28, pela manutenção do veto a uma lei que visava punir quem espalhasse fake news de forma intencional durante as eleições. O texto em questão havia sido vetado em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Por 317 a 139 votos, o veto ficou mantido. Da bancada do Acre, apenas Socorro Neri (PP) divergiu.

Votaram contra punir fake news os deputados Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil), Meire Serafim (União Brtasil), Roberto Duarte (Republicanos), Antonia Lucia (Republicanos), Zezinho Barbary (PP) e Gerlen Diniz (PP).

A decisão dos 317 parlamentares freou a possibilidade de estipular, na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (14.197/2021), o crime de “comunicação enganosa em massa” de “fatos sabidamente inverídicos” sobre o processo eleitoral. A pena seria de prisão de um a cinco anos, além de multa.

O deputado Roberto Duarte justificou seu voto alegando que a manutenção do veto “garante a liberdade de expressão e impede a perseguição política”.

Já Socorro Neri foi procurada pela reportagem para comentar seu posicionamento, mas não quis fazê-lo.

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