A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. O texto aprovado prevê uma taxação de 20% sobre essas importações; atualmente, essas compras só pagam ICMS. O projeto agora segue para o Senado.
“O governo Lula, que se autoproclama como o governo dos mais pobres, na verdade, não mexe com os mais ricos. Aqueles que podem viajar ao exterior e fazer compras de até mil dólares continuam isentos de taxação. No entanto, os mais pobres, que dependem de compras internacionais para acessar produtos a preços mais baixos, serão onerados com um imposto de 20% sobre essas importações. Isso acaba penalizando justamente quem mais precisa de alívio financeiro”, argumentou o parlamentar.
O deputado Roberto Duarte, votou contra a proposta de taxação. Ele argumentou que a nova taxação prejudicaria os consumidores brasileiros, especialmente os de menor poder aquisitivo. Duarte afirmou que a medida irá encarecer produtos importados e restringir o acesso dos consumidores a uma maior variedade de bens.
“Apresentei meu voto em separado pois defendo a manutenção da isenção porque acredito que ela beneficia especialmente aqueles com menor poder aquisitivo, que dependem dessas compras para acessar uma maior variedade de produtos a preços mais competitivos. Infelizmente, meus colegas não compartilharam dessa visão. Agora, o projeto segue para o Senado, e espero que haja uma reavaliação desse impacto para que possamos proteger os interesses dos consumidores brasileiros”, disse Roberto Duarte.
