O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), uma proposta que obriga a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias específicas para a população LGBTQIA+ dentro das prisões brasileiras. A proposta segue para avaliação da Câmara dos Deputados.
A proposta recebeu 62 votos favoráveis no plenário. Apenas os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), foram contrários.
No caso dos senadores do Acre, Alan Rick (União/AC) e Sérgio Petecão (PSD/AC) votaram a favor do projeto. Já o senador Marcio Bittar (União/AC) não compareceu à sessão.
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), também abre a possibilidade de adaptação de espaços já existentes e define que a medida vale para todos os presídios que recebem verbas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
Atualmente, a população LGBTQIA+ não é assistida pela legislação federal sobre a possibilidade de espaços específicos. A questão é ainda mais grave para pessoas trans – quando, muitas vezes, há uma tentativa de enviar esses detentos para unidades que não correspondem à sua identidade de gênero.
Durante a discussão no plenário, o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), ainda acatou uma emenda do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que define que os espaços destinados a pessoas LGBTQIA+ deverão ter “iguais condições de salubridade” dos demais espaços nos presídios.
Outra emenda acatada, proposta pelo Senador Sérgio Moro (União-PR), condiciona a transferência de pessoas LGBTQIA+ para os novos espaços ao consentimento do preso.
A proposta ainda prevê destinação de recursos para cursos de capacitação em direitos humanos, princípios de igualdade e não discriminação para os profissionais que trabalham no sistema prisional.