O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, em conjunto com o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, realizou nesta segunda-feira (10) uma inspeção nas centrais de depósito de merenda escolar no município.
Durante a ação, acompanhada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, foram verificados os lotes, prazos de validade, estado de conservação, manuseio, separação e distribuição dos produtos para as escolas públicas municipais e estaduais da zona urbana e rural.
Na central de depósito Municipal, os fiscais inspecionaram o caminhão de refrigeração de produtos perecíveis, além das condições de armazenamento de freezers e a necessidade de isolamento do local.
Já na central de depósito Estadual, foi constatada a ausência do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros. Além disso, verificou-se que a entrega das carnes está sendo feita diretamente pela empresa fornecedora nas escolas públicas, sem passar pelo controle de dispensa e recebimento da central estadual de merendas.
“Diante das inconsistências detectadas, pretendemos expedir uma Recomendação à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Estadual, para intensificar o controle de recepção, armazenamento e entrega das merendas escolares”, destacou o promotor de Justiça.