O Instituto Federal do Acre (Ifac) emitiu uma nota oficial, nesta terça-feira, 25, informando que o concurso público para provimento de cargos de professor da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico continua suspenso, aguardando uma nova decisão judicial para dar continuidade ao certame.
A suspensão do concurso foi determinada pela Justiça em 16 de maio de 2024, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na ocasião, o MPF questionou erros na convocação dos aprovados na primeira fase do processo seletivo, solicitando a correção do edital de convocação para a prova de desempenho didático.
Conforme o comunicado, todas as medidas exigidas pela decisão judicial, bem como os pedidos na Ação Civil Pública, foram integralmente atendidos pelo Ifac. Ainda conforme o Instituto, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável a essas medidas em 05 de junho de 2024.
No entanto, o Ifac aguarda agora uma nova manifestação judicial para dar seguimento às etapas subsequentes do concurso, conforme estabelecido no edital.
Concurso
O concurso do Ifac oferece um total de 96 vagas, sendo 40 para cargos técnicos-administrativos e 56 para docentes dos ensinos médio, superior e técnico.
Em fevereiro deste ano, o MPF já havia instaurado uma ação para aumentar o número de vagas destinadas a candidatos com deficiência, após identificar restrições indevidas na cota estabelecida inicialmente pelo critério de áreas de formação.
Após a intervenção do MPF, o Ifac retificou o edital, destinando pelo menos três vagas para candidatos com deficiência, por meio de sorteio, nas áreas de inglês, matemática e informática.
Nota do Ifac na íntegra
O Instituto Federal do Acre (Ifac), vem por meio desta Nota de Esclarecimento, informar que a decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública processo nº 1004224-77.2024.4.01.3000, datado em 16 de maio de 2024, que determinou a suspensão do concurso para provimento de cargos de Professor da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico edital nº 01/2023/IFAC, continua vigente.
O Ifac informa que todas as medidas determinadas na mencionada decisão e nos pedidos na ACP foram atendidos, tendo manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF), na data de 05 de junho de 2024.
Nesse sentido, este Instituto aguarda manifestação judicial para prosseguimento das etapas subsequentes do concurso, conforme prevê o edital nº 01/2023/IFAC.
Por fim, reiteramos nosso compromisso com a transparência, lisura, legalidade e todos os princípios que regem a administração pública, garantindo assim a integridade e a confiança em nossos processos.
