O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) notificou nesta sexta-feira, 14, por meio de sua seção no Diário Oficial do Acre do Acre (DOE), mais 269 proprietários de veículos apreendidos. O edital solicita regularização financeira dos bens e retirada em até 15 dias, sob pena dos mesmos irem a leilão.
A legislação atual prevê um prazo de até 90 dias para que um veículo possa ser leiloado pela autoridade de trânsito. Os automóveis e motocicletas constantes na lista publicada pelo Detran já cumpriram este prazo e suas liberações ainda não foram providenciadas.
Atualmente, os veículos apreendidos pelas autoridades de trânsito na capital são enviados aos depósitos de veículos da empresa WR Leilões, credenciada à autarquia estadual. A lista publicada traz, de maneira detalhada, o local de custódia, que pode ser o depósito localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 2005, Bairro Vila Ivonete, ou a unidade que funciona na BR-364, km 1,5, Bairro Santa Helena.
Antes da liberação, os proprietários deverão quitar os débitos existentes, sejam eles relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento, Seguro Obrigatório, multas e vistoria. Despesas de remoção e depósito também devem ser pagas.
O edital completo pode ser acessado a partir da página 61, do Diário Oficial do Acre.
