O governo do Acre instituiu, por meio de um decreto publicado nesta quarta-feira, 26, no Diário Oficial do Estado (DOE), um gabinete de crise para enfrentar a redução dos índices de chuvas, a diminuição dos cursos hídricos e o risco de incêndios florestais.
A medida, assinada pela governadora em exercício, Mailza Assis, visa mitigar os prejuízos concretos ou potenciais decorrentes desse cenário climático. O decreto estabelece que o gabinete de crise estará em vigor até 31 de dezembro de 2024.
De acordo com o decreto, o gabinete de crise terá a responsabilidade de monitorar, mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos e entidades da administração pública estadual, tanto direta quanto indireta, para implementar as medidas necessárias à amenização dos agravos causados pela falta de chuvas e pelo aumento do risco de incêndios florestais.
A composição do gabinete inclui a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, que será responsável pela coordenação das atividades do gabinete, além de diversas secretarias de Estado e institutos. A lista completa dos participantes abrange áreas estratégicas como meio ambiente, saúde, segurança pública, agricultura e infraestrutura.
Funções e estrutura do gabinete de crise
Conforme o decreto, cada órgão e entidade envolvidos deve indicar um membro titular e um suplente para a coordenação do gabinete de crise. A participação no gabinete é considerada uma prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
Além disso, o decreto autoriza a criação de grupos técnicos específicos para enfrentar os problemas causados pela redução das chuvas e pelos incêndios florestais. O gabinete também poderá promover debates e convidar agentes públicos e representantes de instituições públicas e privadas para participar das reuniões, sem direito a voto.