O período de entrega do Imposto de Renda 2024 (IR 2024) se encerrou às 23h59 da última sexta-feira. A Receita Federal recebeu 42.421.153 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024, acima do esperado. O número é maior que o de 2023, quando um total de 41.151.515 contribuintes declararam o imposto.
Quem deixou de cumprir a obrigação junto ao Fisco no prazo terá de fazer isso agora e ainda pagar uma multa mínima de R$ 165,74, mesmo que o contribuinte não tenha imposto a pagar. Ela é calculada da seguinte forma:
- O valor da multa corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido na declaração até um teto de 20% do valor do imposto.
Meu CPF ficará irregular?
O CPF poderá ficar irregular se o contribuinte não fizer a declaração, ainda que fora do prazo, e não pague a multa devida.
A suspensão do CPF pode gerar várias dificuldades, como contas bancárias bloqueadas, a impossibilidade de fazer financiamentos, empréstimos, tirar passaporte, pedir de cartão de crédito, participar de concursos públicos, entre outros.
Para regularizar o CPF, a pessoa deve entregar a declaração e pagar o Documento de Arrecadação de Recitas Federais (Darf). Ou seja, assim que essa declaração for processada, o CPF já volta à condição normal de ativo.
Estou sujeito ao crime de sonegação fiscal?
Além de todas as penalidades, o ato de não declarar o Imposto de Renda ainda pode ser caracterizado como crime contra a ordem tributária, mais conhecido como sonegação fiscal.
Previsto na Lei 8.137/90, de competência da Justiça Federal, esse crime inclui o ato de omitir informação de rendimentos com a intenção de se eximir do pagamento de tributos.
O que eu faço após perder o prazo?
Com o prazo encerrado na sexta-feira, os computadores da Receita Federal fizeram uma pausa no fim de semana. O Fisco só volta a recepcionar os documentos a partir desta segunda-feira. A partir de hoje é possível declarar o IR ou fazer uma retificadora.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90. O valor é superior ao do ano passado, quando era R$ 28.559,70.
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00. No ano passado, eram R$ 40 mil.
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
- Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000 (quarenta mil reais); ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
- Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50. No ano passado, eram R$ 142.798,50.
- Pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023.
- Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil. No ano passado, eram R$ 300 mil.
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.
- Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda.
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este.
- Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.
- Além disso, a lei que passou a tributar super-ricos, com bens no exterior, aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, obrigou quem tem bens no exterior a declará-los já em 2024.
- Cidadãos que moravam no exterior e voltaram ao Brasil em 2023, também precisarão declarar imposto, mesmo que não tenham tido rendimentos.
Fonte: O Globo
